Prefeitura de São Paulo cobra IPTU já quitado

Secretaria Municipal de Finanças reconheceu erro e afirmou que cobrança indevida deve ser ignorada, pois não configurará débito

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Uma falha no sistema da Prefeitura de São Paulo fez vários contribuintes receberem o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao mês de março mesmo já tendo efetuado o pagamento do tributo em parcela única. Sem informar quantas pessoas foram afetadas pelo problema, a Secretaria Municipal de Finanças reconheceu o erro e afirmou que a cobrança indevida deve ser ignorada, pois não configurará débito. Trata-se do segundo ano consecutivo que a falha acontece - foram atingidos os contribuintes que realizaram o pagamento em parcela única em fevereiro.

Segundo a Secretaria de Finanças, o erro foi um "problema técnico pontual no processamento de informações", já solucionado. "Solicitamos que os contribuintes enquadrados nesse caso desconsiderem o aviso de cobrança da segunda parcela", afirma o órgão, por meio de nota oficial. Ainda de acordo com a secretaria, caso o contribuinte tenha feito o novo pagamento, por engano, o valor será automaticamente restituído como uma Devolução Automática de Tributos (DAT), por meio de ordem de pagamento no Banco do Brasil.

"Todo o procedimento é automático e não é necessário o comparecimento do contribuinte à praça de atendimento", diz o órgão. "Basta o contribuinte acessar o site da Secretaria de Finanças pelo endereço: http://www3.prefeitura. sp.gov.br/consulta_dat/Forms/frmLoginContribuinteDAT.aspx. A consulta é feita pelo número do CPF ou CNPJ."

Consulta

Os contribuintes paulistanos que pagaram o imposto à vista no início do ano também podem verificar se o IPTU de seu imóvel está quitado para 2011, ou seja, sem débitos pendentes, no site da secretaria, pelo endereço: www.prefeitura.sp.gov.br/iptu. Para constatar que não há débitos pendentes para o imóvel em questão, é preciso acessar o link "Consulta a débitos" e digitar o número do contribuinte ou SQL, que aparece no boleto do imposto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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