Pimenta Neves tem último recurso negado e deve ser preso

Em 2008, o jornalista foi condenado a cumprir 15 anos de prisão, mas aguardava decisão do último recurso em liberdade

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Pimenta deixa a cadeia acompanhado de advogados no dia 23 de março de 2001 depois de passar sete meses preso (Foto AE)
Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram na tarde desta terça-feira que o jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves comece a cumprir a pena de 15 anos de reclusão em regime inicialmente fechado à qual foi condenado pelo assassinato da também jornalista Sandra Gomide, em 2000. Os ministros rejeitaram por unanimidade um recurso da defesa de Pimenta e concluíram que chegou a hora de ele começar a cumprir a pena. Veja a íntegra de decisão

Pimenta Neves confessou o assassinato de Sandra Gomide, que foi sua namorada. Sandra foi morta em um haras localizado na cidade de Ibiúna, em São Paulo.

 No julgamento deste último recurso, a 2ª Turma do STF seguiu a decisão do ministro Celso de Mello e considerou precluso o Agravo, ou seja, entendeu que a defesa não apresentou novos argumentos em relação ao que já tinha sido julgado pelo STJ. Por sugestão da ministra Ellen Gracie, o ministro Celso de Mello determinará ao juiz de Ibiúna a imediata execução da pena. "É chegado o momento de cumprir a pena", afirmou Celso de Mello. "O jornalista valeu-se de todos os meios recursais postos à disposição dele. Enfim, é chegado o momento de cumprir a pena", disse o ministro. A comunicação oficial da decisão será feita também ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Segundo a ministra Ellen Gracie, o caso Pimenta Neves é um dos delitos mais difíceis de se explicar no exterior. “Como justificar que, num delito cometido em 2000, até hoje não cumpre pena o acusado?” A ministra qualificou como um exagero a quantidade de recursos apresentados pela defesa do jornalista, embora todos estejam previstos na legislação brasileira.

Para o ministro Ayres Britto, o número de recursos apresentados pela defesa beira o “absurdo” e foi responsável por um “alongamento injustificável do perfil temporal do processo”. Na opinião do presidente da Segunda Turma, ministro Gilmar Mendes, “este é um daqueles casos emblemáticos que causam constrangimentos de toda ordem”, assim como o caso do assassinato dos fiscais do Trabalho de Unaí (MG) e da deputada alagoana Ceci Cunha, e que provocam uma série de discussões sobre a jurisprudência em matéria de trânsito em julgado. “Não raras vezes, os acusados se valem dos recursos existentes e também do excesso de processos existentes nos tribunais”, disse.

O recurso pendente no STF e negado hoje era o último que o mantinha em liberdade. O iG tentou contato com a advogada de Pimenta Neves, mas não obteve retorno.

Penas

Em maio de 2006, Pimenta Neves foi condenado a 19 anos e dois meses de prisão pelo assassinato pelo Tribunal do Júri. Como o réu confessou o crime, a defesa recorreu e a pena foi reduzida para 18 anos de prisão. Depois de ter a prisão decretada, o jornalista conseguiu Habeas Corpus e aguardava o trânsito em julgado da sentença condenatória em liberdade desde então.

Em setembro de 2008, o Superior Tribunal de Justiça analisou recurso contra a decisão que o condenou e decidiu que Pimenta deveria cumprir pena de 15 anos de prisão. Além disso, o jornalista foi condenado a pagar uma indenização superior a R$ 400 mil aos pais da jornalista Sandra Gomide .

Caso

Em 20 de agosto do ano passado, o assassinato de Sandra Gomide completou 10 anos . Pimenta Neves deu dois tiros na ex-namorada, pelas costas, em um haras em Ibiúna, no interior de São Paulo. O jornalista confessou o crime. Sandra conheceu Pimenta Neves, 30 anos mais velho do que ela, em 1996. Depois que o namoro terminou, ele não se conformou e passou a vigiá-la e a mandar mensagens com ameaças. 

Com AE

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