Pela segunda vez, Justiça suspende projeto da Nova Luz

Iniciativa da prefeitura prevê revitalização da região central de São Paulo com a participação do setor privado

iG São Paulo |

Divulgação/ Prefeitura
Projeto Nova Luz prevê diversas mudanças na urbanização do centro de São Paulo
A Justiça de São Paulo suspendeu, pela segunda vez, o projeto Nova Luz, iniciativa da prefeitura que prevê a revitalização da região central - incluindo a área da cracolândia - com participação do setor privado. Dessa vez, a alegação é de que o projeto não contou com a participação popular. Em abril, a Justiça obteve uma liminar ao considerar que a proposta da prefeitura poderia gerar uma grande intervenção , em desacordo com o processo penal.

A liminar dessa quinta-feira (26) suspende os efeitos da Lei Municipal 14.918/09, que trata da concessão urbanística na área do projeto. Andre Carlos Livovschi, autor da ação, alegou que o prefeito Gilberto Kassab (PSD) não teria promovido nenhuma audiência pública no âmbito do Executivo para mostrar o projeto à população.

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Segundo a decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, a lei federal que fixa diretrizes da política urbana prevê a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade. “A decisão política de aplicar no projeto Nova Luz o instrumento da concessão urbanística, de fato, não contou com a participação popular, sobretudo da comunidade heterogênea (moradores de baixa renda, pequenos comerciantes de eletrônicos, empresários etc.) atingida pela intervenção urbanística em tela”, afirmou o juiz Adriano Marcos Laroca.

O juiz também ressaltou que um motivo para a realização do projeto Nova Luz era o de que ele propiciaria, com investimentos da iniciativa privada, a execução de obras e serviços públicos sem a necessidade de grandes investimentos pela Prefeitura. No entanto, estudos elaborados pela FGV sinalizaram que o projeto só se concretizaria com investimentos públicos de aproximadamente R$ 600 milhões, fora os já realizados com instrumentos de incentivos fiscais. Cabe recurso da decisão.

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