Pela 1ª vez, estabelecimento é fechado por 30 dias ao desrespeitar Lei Antifumo

Cervejaria Polo North, na zona norte de São Paulo, já havia sido multada e fechada por um período de 48 horas

iG São Paulo |

A cervejaria Polo North, no bairro da Cantareira, zona norte de São Paulo, deverá ficar fechada por 30 dias. A determinação é da Secretaria de Estado da Saúde, pelo fato de o estabelecimento ter desrespeitado a Lei Antifumo.

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Essa é a primeira interdição, pelo período de um mês, por descumprimento à legislação que proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo. A lei visa combater o tabagismo passivo, terceira maior causa de morte evitável em todo o mundo segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde).

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“A fiscalização da lei continua e é realizada diariamente em todo o Estado. O fato de a primeira interdição por 30 dias ocorrer somente após dois anos e meio comprova a adesão em peso dos estabelecimentos paulistas a uma lei que foi adotada para proteger a saúde da população, evitando que a imensa maioria de não fumantes seja exposta à fumaça nociva do cigarro”, afirma Maria Cristina Megid, diretora da Vigilância Sanitária Estadual.

Nesta sexta-feira, agentes da Vigilância Sanitária Estadual estiveram no local, que foi lacrado e não poderá funcionar até o dia 29 de abril. A ação contou com apoio da Polícia Militar.

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Em abril de 2011, a Polo North já havia sido interditada por 48 horas, após ter recebido duas multas, em setembro de 2009 e janeiro de 2010.

No início deste mês, depois de mais uma denúncia, fiscais flagraram pessoas fumando em área não permitida e o estabelecimento foi autuado. Um recurso foi apresentado, mas foi negado na quinta-feira (29).

A multa por descumprimento da Lei Antifumo é de R$ 922 na primeira infração, dobrando em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e, na quarta, o fechamento é por 30 dias.

Desde que entrou em vigor, em agosto de 2009, houve 629 mil fiscalizações, com 1,7 mil multas em todo o Estado, o que representa índice de 99,7% entre os estabelecimentos vistoriados.

Além da Polo North, um bar em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo chegou a ser fechado por dois dias em novembro de 2009.

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