Número de divórcios em cartório cresce 286% no semestre em SP

Aumento se deve à maior facilidade que os casais passaram a ter para se divorciar após lei ter sido alterada no ano passado

iG São Paulo |

Os cartórios de notas do Estado de São Paulo realizaram, no primeiro semestre de 2011, 6.721 divórcios, um aumento de 286% sobre o mesmo período de 2010, quando ocorreram 2.348 separações. O levantamento foi feito pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP), entidade que representa o setor no Estado. A tendência de crescimento já havia sido revelada no balanço final de 2010 .

Segundo a CNB-SP, esse crescimento expressivo é consequência da maior facilidade que os casais passaram a ter para se divorciar com a publicação, em julho do ano passado, da Emenda Constitucional 66, que extinguiu os prazos de oficialização . Antes, os casais só podiam romper o vínculo do casamento civil após um ano de separação formal ou dois vivendo em casas separadas.

Ainda segundo o comunicado, os divórcios em cartórios começaram em 2007 após a autorização obtida com a Lei 11.441. Naquele ano, ocorreram 4.080 formalizações sem a necessidade de ingresso no Poder Judiciário “porque foram resolvidos consensualmente em cartório perante um tabelião de notas”. Esse número subiu para 4.394 no ano seguinte.

O CNB-SP esclarece que, com a lei, “a população não precisa mais recorrer ao Poder Judiciário para realizar divórcios, separações e inventários consensuais, desde que não haja filhos menores ou incapazes envolvidos”. Em alguns casos de menor complexidade, a documentação pode sair no mesmo dia em que o interessado deu entrada nos papéis.

Para conseguir o divórcio em um cartório, no entanto, o casal tem de estar em comum acordo, não ter filhos ou menores sob a sua responsabilidade. Na escritura pública lavrada pelo tabelião, o casal deverá estipular as questões relativas à partilha dos bens (se houver), ao pagamento ou dispensa de pensão alimentícia e à definição quanto ao uso do nome se um dos cônjuges tiver adotado o sobrenome do outro.

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