Administrações precisam apresentar até dezembro relatório que comprove que não há risco ambiental

Sem licença ambiental para funcionar, 40 cemitérios particulares e públicos da capital paulista correm o risco de ser lacrados pela Companhia Ambiental do Estado (Cetesb) e pela Prefeitura. Isso porque, mesmo sem obrigatoriedade de ter documentação, os locais devem apresentar até dezembro um relatório do impacto e, se necessário, das obras de adequação ambiental aos órgãos fiscalizadores. 

Os cemitérios ainda não foram considerados irregulares, mas há a preocupação com a possibilidade de o necrochorume, líquido da decomposição dos cadáveres, vazar e transmitir doenças como hepatite A, tuberculose e escarlatina. Ele pode ainda contaminar solo e água, pois não há sistema de drenagem e tratamento em nenhum dos locais.

Criação de CPI

A questão é discutida pela Câmara Municipal e se tornou alvo de uma comissão parlamentar de inquérito denominada "CPI da Coordenadoria de Vigilância Sanitária". O licenciamento ambiental passou a ser exigido no Estado em 2002. Só em 2003, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), do Ministério do Meio Ambiente, publicou as diretrizes nacionais. 

Construídos antes de 2002, os 22 cemitérios públicos e 18 particulares não poderão ser licenciados, mas receberão um documento de adequação ambiental - equivalente ao licenciamento. O parecer será emitido pela Cetesb, após a análise dos laudos entregues no fim do ano. Caso o órgão não considere satisfatória a situação ambiental do cemitério ou as adequações sugeridas, advertências e multas serão aplicadas. 

A Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente diz que "todos os cemitérios da cidade precisam se adequar às exigências ambientais". Para o presidente do Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil, Haroldo Moreira Felício, que responde pelos cemitérios de São Paulo, não existe o risco de contaminação por necrochorume. "Os cemitérios estão preparando estudos que comprovam que não existe contaminação no solo e nos lençóis freáticos."

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