MPF pede condição adequada para presos da PF em São Paulo

Delegacias não têm condições de receber pessoas presas em flagrante à noite e nos feriados. Algumas não têm camas nem banheiros

AE |

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Das 16 delegacias da Polícia Federal (PF) no Estado de São Paulo, pelo menos oito não têm as condições necessárias para a guarda de presos provisórios durante a noite. Em algumas, não há camas com colchões nem banheiros. O Ministério Público Federal (MPF) entrou nesta segunda-feira com ação civil pública para obrigar a União a dar condições adequadas de cárcere às pessoas presas em flagrante à noite, nos feriados e finais de semana. É que, nesses períodos, os Centros de Detenção Provisória (CDP) do Estado não recebem presos da PF.

Em inquérito civil público, a Procuradoria de Defesa do Cidadão do MPF apurou que a Delegacia de PF de Sorocaba conta com apenas uma cela, mas sem banheiro ou colchão para os detentos. Os policiais federais são obrigados a revezar-se na vigília dos detidos. Além de suas atribuições usuais, os agentes têm de fazer a guarda dos presos, levá-los ao banheiro e ainda alimentá-los, já que a União não disponibiliza verbas para custeio de alimentação. No caso da prisão de mulheres, a situação se agrava, pois não há policiais femininas lotadas na delegacia.

A Procuradoria apurou que oito delegacias do interior têm problemas parecidos. Para o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, a União é responsável pela violação aos direitos assegurados ao preso, além do descaso com a questão da segurança pública. "Tal fato coloca em risco a integridade física não só dos investigados presos e mantidos em uma delegacia, mas também de todos os policiais nela lotados."

O MPF pede à Justiça, em caráter imediato, que a União seja obrigada a adotar uma rotina adequada para o recolhimento dos presos temporários, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

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