Morte de motoboy: juíza aceita denúncia contra PMs

Policiais responderão por homicídio triplamente qualificado, fraude processual e racismo

iG São Paulo |

Lecticia Maggi, iG São Paulo
Mãe de motoboy morto em SP mostra fotos do filho
A juíza Tânia Magalhães Avelar Moreira da Silveira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP) contra os quatro policiais militares acusados da morte do motoboy Alexandre Menezes dos Santos, ocorrida no último dia 8.

Segundo a decisão da juíza, "a ação criminosa teria decorrido de prévio planejamento entre os acusados, policiais militares, que na realidade teriam o dever de garantir a segurança pública e a manutenção da paz e que teriam agido brutalmente contra a vítima indefesa".

Os PMs Carlos Magno dos Santos Diniz, Ricardo José Manso Monteiro, Márcio Barra da Rocha e Alex Sandro Soares Machado são acusados por homicídio triplamente qualificado - motivo torpe, meio cruel (asfixia) e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Eles também responderão por fraude processual - porque teriam simulado que Alexandre estava armado - e racismo. Juntas, as penas pelos três crimes podem ir de 14 a 39 anos de prisão.

Em despacho, a juíza afirmou que "a prática de crime de considerável gravidade, qual seja infração que vem tendo incidência aumentada, perturbando a tranquilidade da população, o que justifica a decretação da prisão como garantia da ordem pública, prevenindo-se a ocorrência de outros fatos criminosos da mesma espécie".

Os policiais são investigados em dois inquéritos: um instaurado pela Polícia Civil, que pode culminar com a denúncia de homicídio doloso, e outro pela Polícia Militar, cujo desfecho pode ser a expulsão dos soldados do quadro da corporação. Os comandantes do batalhão e companhia aos quais pertenciam os policiais militares foram afastados de seus cargos.


O caso

Alexandre Santos foi morto quando chegava em casa, na rua Guiomar Branco da Silva, após trabalhar como entregador em uma pizzaria. Em depoimento, os PMs envolvidos no caso alegaram que Alexandre, ao ser abordado, entrou em luta corporal com os soldados, que pediram o reforço de mais dois homens.

Segundo informações do Boletim de Ocorrência (BO), um dos policials aplicou uma gravata no motoboy na tentativa de imobilizá-lo, mas ele teria conseguido se desvencilhar. Então, outro golpe foi dado. Alexandre perdeu os sentidos e desmaiou, morrendo pouco tempo depois.

Em entrevista ao iG, a mãe de Alexandre, a vendedora Maria Aparecida de Oliveira Menezes, de 43 anos, disse que "implorava para [os policiais] pararem de bater" em seu filho. "Eu me ajoelhei, tentei pegar na mão deles (policiais) e implorava para pararem de bater no meu filho. Eles só diziam: 'fica quieta que você pode ser presa (...) Quando perguntei o motivo da agressão ao meu filho, o policial apenas respondeu: 'estava cumprindo o meu trabalho'. O trabalho deles era matar o meu filho".

Na sexta-feira, o Governo do Estado de São Paulo informou que vai indenizar a família do motoboy . O secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, também determinou o afastamento dos comandantes do Batalhão e Companhia aos quais pertenciam os policiais militares que participaram do crime.

(*com informações da Agência Estado)

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