Lei troca multa de trânsito por advertência em Sorocaba

Projeto pode virar lei se for sancionado pelo prefeito da cidade. Objetivo, segundo autor, é acabar com indústria da multa

AE |

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Motoristas que excedem a velocidade em até 20%, a principal causa de multas de trânsito em Sorocaba, interior de São Paulo, vão agora ganhar apenas uma advertência. Um projeto de lei aprovado nesta terça-feira em votação definitiva pela Câmara torna obrigatória a aplicação automática do artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que prevê essa penalidade para a infração de trânsito de natureza leve ou média. Para ser lei, o projeto precisa ainda ser sancionado pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB). Ele vai aguardar a chegada do texto para decidir se promulga a lei.

De acordo com o autor da proposta, vereador Francisco França da Silva (PT), o objetivo é aplicar a legislação para educar os motoristas e barrar a chamada indústria da multa. "Se houver reincidência, aí sim o infrator deve ser multado", disse. Segundo ele, a medida educativa prevista no código não é cumprida. "Os motoristas flagrados por radares recebem a notificação e, se entram com recurso, geralmente este é julgado improcedente. Mesmo sendo primários, ou seja, que estejam cometendo a infração pela primeira vez, eles acabam pagando a multa".

Nos primeiros quatro meses deste ano, foram aplicadas 43,1 mil multas de trânsito na cidade, sendo que 80% por exceder o limite de velocidade em até 20%. Em grande parte, as multas foram aplicadas com base em registros de radares fixos ou estáticos (móveis). A arrecadação mensal da prefeitura com infrações de trânsito é de R$ 1,1 milhão. Desde o ano passado, a cidade conta com fiscais de trânsito, chamados "amarelinhos" por causa da cor do uniforme, e eles também têm autorização para multar.

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