Lei antiálcool começa punir o consumo de bebida por menor em SP

Pela nova lei, comerciante não poderá permitir que um adulto repasse a bebida ao menor e que ele a consuma no estabelecimento

iG São Paulo |

A partir das 0h deste sábado (19), entrou em vigor a chamada lei antiálcool que multa e pode fechar comércios caso eles permitiram que menores de 18 anos consumam bebida alcóolica. A nova lei é mais rigorosa do que a vigente porque além de não aceitar a venda de bebida alcóolica ao adolescente, o comerciante não poderá permitir que um adulto repasse a bebida ao menor e que ele a consuma no local.

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Donos de bares serão responsabilizados se menores consumirem bebidas alcoólicas
O comerciante deverá pedir o documento de identificação a pessoas que estejam bebendo em seus estabelecimentos, mesmo se estiverem acompanhadas dos pais.

Assim como na lei antifumo, donos de qualquer tipo de bares, restaurantes, casas noturnas, postos de gasolina, hotéis, padarias, feiras, entre outros, podem ser punidos, caso o consumo seja feito em suas instalações.

Pesquisa do Ibope, feita a pedido do governo, apontou que 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente, e que quatro entre dez menores compram livremente bebidas alcoólicas no comércio. Segundo a pesquisa, o consumo de álcool acontece, em média, aos 13 anos.

Fiscalização

Segundo a lei, está prevista a aplicação de multas de R$ 1.745 a R$ 87,2 mil, além de interdição por até 30 dias, ou mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo de bebida por menores de idade em todo o Estado de São Paulo.

Nos últimos 30 dias, houve orientação, blitze educativas e distribuição de material informativo .
Agora, cerca de 500 agentes _200 na capital e 300 no interior_ da Vigilância Sanitária Estadual e Procon irão fiscalizar o cumprimento da lei. A Secretaria da Saúde também informou que vai treinar, até o início de 2012, mais quatro mil agentes municipais para fiscalizar a nova lei. A população poderá denunciar locais que estiverem infringindo a lei pelo número do Disk-Denúncia, 0800 771 3541. Também será possível preencher um formulário no site www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br.

Dúvidas sobre a nova lei:

O dono do estabelecimento é punido se o adolescente estiver bebendo com os pais?
Sim. Os donos não podem permitir o consumo de bebida alcoólica no interior do comércio.

Ambulantes que vendem bebida alcoólica na rua serão fiscalizados pela nova lei?

Não. Em casos de estabelecimentos sem regularização, a fiscalização será feita pela polícia.

Igrejas e seitas religiosas podem dar vinho a crianças e adolescentes nas missas?

Sim. No caso, a bebida alcoólica faz parte de um ritual religioso.

Quermesses, bingos e confraternizações realizadas nas paróquias serão fiscalizadas?

Sim. Há relação comercial por meio da venda de tíquetes, alimentos e bebidas.

Sites que comercializam bebida alcoólica podem ser enquadrados na lei?

Sim. A venda de bebidas alcoólicas para menores de idade, seja presencial ou virtual, já é ilegal. Se constatada a irregularidade, o estabelecimento poderá ser multado e até perder sua inscrição no cadastro do ICMS.

A venda e consumo de álcool serão controladas em espaços grandes, como shows?

Sim. Agentes percorrerão o local durante todo o espetáculo e autuarão o proprietário caso haja adolescentes consumindo bebidas alcoólicas. Shows em locais públicos serão fiscalizados pela polícia.

Se o adolescente apresentar RG falso, o estabelecimento poderá ser multado?

O documento apresentado deverá ser sempre o original, não cópia. Havendo suspeita de RG falso a polícia poderá ser acionada.

Os donos de estabelecimentos que infringirem a lei serão penalizados. E o que acontecerá com os jovens? Seus responsáveis serão comunicados?

As penalizações serão sempre aplicadas contra os estabelecimentos comerciais. Os fiscais não poderão abordar os jovens ou seus familiares.

Quando um comerciante constatar que um adulto entregou bebida a um adolescente o que ele deve fazer?
Pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no estabelecimento. Em caso de recusa, o comerciante deverá solicitar que o adolescente saia e pode acionar a polícia.

O adolescente pode comer bombom de licor?
Sim.

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