Kassab afirma que vai vetar saída de estabelecimentos do Itaim

Projeto de Lei aprovado segunda-feira previa remanejamento de estabelecimentos públicos com a venda de quarteirão do Itaim Bibi

Fernanda Simas, iG São Paulo |

Nesta terça-feira, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) anunciou que vetará o substitutivo aprovado com o Projeto de Lei 271/2011 na segunda-feira, pela Câmara Municipal de São Paulo. O projeto, com 35 votos a favor, 16 contra e uma abstenção, autoriza a venda, via licitação, de uma área de cerca de 20 mil m² no bairro Itaim Bibi, zona oeste de São Paulo.

Divulgação / Site vereador Eliseu Gabriel
Quarteirão do Itaim Bibi que pode ser vendido

A área do bairro Itaim Bibi que pode ser vendida fica entre a Avenida Horácio Lafer, a Rua Salvador Cardoso, a Rua Cojuba e a Rua Lopes Neto e está avaliada em R$ 38 milhões. A intenção da Prefeitura é repassar parte dessa área para a iniciativa privada em troca da construção de 200 creches em regiões mais carentes da cidade, beneficiando cerca de 30 mil crianças.

O substitutivo do vereador Claudio Fonseca (PPS) previa o remanejamento de todos os estabelecimentos públicos de prestação de serviço presentes na área para o Parque do Povo, que fica a 500 metros do local. “A fim de diminuir os efeitos relativos ao impacto socioambiental decorrentes dessa medida, fica o Executivo obrigado a remanejar todos os equipamentos educacionais, culturais e de saúde que funcionam dentro do perímetro urbano de que trata esta lei, para a área remanescente ao Parque Municipal Mário Pimenta Camargo - Parque do Povo - na confluência da Avenida Cidade Jardim, Avenida das Nações Unidas e Avenida Juscelino Kubitschek”, mostra o documento.

Segundo a assessoria do secretário do trabalho, Marcos Cintra, com o veto de Kassab todos os estabelecimentos continuarão no quarteirão do Itaim Bibi. Uma área de seis a sete metros quadrados será preservada da venda e destinada a abrigar tais estabelecimentos. Apenas a APAE não ficaria no local, mas por decisão própria.

Em nota, a APAE de São Paulo informou que foi procurada pelo prefeito em novembro de 2010, que propôs a doação permanente do terreno que abriga a sede, na Vila Clementino, e a concessão de dois terrenos para construção de novas unidades de atendimento, em troca o terreno do Itaim Bibi seria devolvido à Prefeitura. Contudo, a entidade ressalta que não foi formalizado um acordo. “Até o momento, não houve avanços ou formalização de nenhuma proposta por parte da Prefeitura, neste sentido”, afirma a nota.

Futurapress
Moradores e a atriz Eva Wilma manifestam contra venda de área do Itaim Bibi, zona oeste de São Paulo
Os movimentos SOS Itaim Bibi e Memórias do Itaim Bibi já analisam medidas jurídicas cabíveis para reverter a aprovação do projeto. A principal base de argumento consiste no fato de antes da votação não ter ocorrido as duas audiências públicas obrigatórias, previstas no artigo 41 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. “Nós estamos preocupados, mas judicialmente tranquilos. A luta continua”, enfatiza o professor Helcias Pádua, coordenador geral do SOS Itaim Bibi, presidente do Memórias do Itaim Bibi e integrante do Conselho Gestor do Parque do Povo.

O possível remanejamento dos estabelecimentos públicos para o Parque do Povo também foi questionado, afinal o parque é tombado pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) e sua a área não pertence à Prefeitura, mas à Caixa Econômica Federal. “O prefeito teria que vetar mesmo [o substitutivo], senão poderia ser considerado até invasor e estaria sujeito a impeachment. A gente esperava isso da parte dele”, conta Pádua.

Processo de tombamento

O Quarteirão Cultural do Itaim – como é tratado pelas organizações que são contra a sua venda – pode ser tombado pelo Condephaat. Em abril, o Condephaat aprovou o pedido feito no começo de maio pelo SOS Itaim Bibi e instaurou o processo. “Enquanto não sai o resultado, não se pode mexer no local”, lembra Pádua.

O vereador Eliseu Gabriel (PSB) defende as causas do movimento SOS e é contra a venda da área. “Tudo que posso dizer é que estou igualmente inconformado com a venda do terreno do Itaim”, afirma Gabriel. Em sua página na internet, ele já havia mostrado indignação com o Projeto de Lei: ‘‘Esse projeto é um absurdo, é vergonhoso votarmos pela destruição de tudo isso que está aí’’, escreveu, se referindo aos espaços que sairão do local, como a Biblioteca Pública Anne Frank; a EMEI Tide Setubal; a CEI Sta. Teresa de Jesus, primeira creche do Itaim Bibi; o Centro Sócio Ocupacional Zequinha (APAE), pioneiro em estudar o envelhecimento de pacientes com a síndrome de down; o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III) e o Teatro Décio de Almeida Prado.

Abaixo-assinado

Alguns moradores do bairro, representados pelo movimento SOS Itaim Bibi, acreditam que a venda da área vai descaracterizar o bairro e diminuir os espaços de convivência pública e de lazer. Por esse motivo, um abaixo-assinado foi feito pelo movimento e mais de 12 mil assinaturas em defesa do Quarteirão Cultural já foram colhidas.

Operação Urbana Água Espraiada

Também na segunda-feira (4), a Câmara aprovou o Projeto de Lei que prevê alterações na lei municipal 13.260 que instituiu a Operação Urbana Água Espraiada, estabelecendo uma série de transformações urbanísticas, sociais e ambientais no entorno da Avenida Água Espraiada. Com 39 votos a favor e 15 contra, mais uma vez o projeto fica condicionado a um substitutivo.

A construção de um túnel de três quilômetros de extensão, que ligará a Avenida Jornalista Roberto Marinho à Rodovia dos imigrantes, foi aprovada com a inclusão de intervenções que causarão a desapropriação de áreas afetadas. Ao todo, 28 mil pessoas precisarão sair de 8.194 residências, sendo a maior parte em favelas da região.

A Secretaria Municipal de Habitação já tem cadastradas 8,5 mil famílias, que deixarão o local e irão morar em conjuntos habitacionais construídos na Avenida Ricardo Jafet. Além disso, está prevista a construção de um parque linear de 600 mil m² no local onde hoje está parte dessas residências.

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