Justiça manda afastar conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo

MP afirma que Eduardo Bittencourt tem patrimônio incompatível com seus rendimentos de ex-deputado e como conselheiro do Tribunal

AE |

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A Justiça determinou na terça-feira (22) o afastamento imediato de Eduardo Bittencourt Carvalho do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sob suspeita de enriquecimento ilícito. A decisão inédita torna ainda indisponíveis os bens de Bittencourt e bloqueia recursos que ele teria em contas bancárias no Brasil e no exterior. A defesa do conselheiro informou que vai recorrer, pedindo a cassação da liminar.

"A decisão da Justiça é o reconhecimento da seriedade e legitimidade do trabalho realizado pela minha equipe. A prova é muito forte", disse o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira. Proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça, a ação contra Bittencourt o acusa de improbidade administrativa. O valor da causa é de R$ 750 milhões e pede a perda do cargo, a suspensão dos direitos políticos por dez anos e multa de até cem vezes o valor de seu contracheque.

O conselheiro teria amealhado um patrimônio incompatível com seus rendimentos de ex-deputado estadual - aposentadoria de R$ 3.768,78 - e como conselheiro do tribunal - R$ 16.045,10 por mês. De 1995 a 2009, seu patrimônio teria crescido 414%. No TCE ele é acusado de uma série de desmandos. Em sua decisão, a juíza Márcia Helena Bosch, da 1.ª Vara da Fazenda Pública, foi contundente ao justificar na liminar a necessidade de afastar Bittencourt.

Defesa

O criminalista Tales Castelo Branco, que defende o conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, afirmou ontem entender que a decisão da juíza é "manifestamente precipitada", pois foi tomada antes de se ouvir a defesa. Após a representação do Ministério Público Estadual, a defesa do conselheiro tem direito a apresentar uma espécie de defesa prévia - o que deve ocorrer agora.

O criminalista afirmou acreditar que a decisão será revertida pelo Tribunal de Justiça. Ele afirmou que vai entrar com o recurso e informou que seu cliente vai tirar férias do tribunal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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