Justiça exige abastecimento de água para casas da zona sul de SP

Decisão vai beneficiar cerca de 30 famílias que atualmente moram nas ruas Falcón e Guido Reni, no Jardim Ângela

AE |

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A Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) foi obrigada a garantir o fornecimento contínuo de água aos moradores das ruas Falcón e Guido Reni, no Jardim Ângela, zona sul da capital. A decisão, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), vai beneficiar cerca de 30 famílias que atualmente moram nessas vias e sofrem com a interrupção constante do serviço de abastecimento.

A ação civil pública foi proposta pela Defensoria Pública, após o recebimento de diversas reclamações de moradores. Segundo a Defensoria, embora as casas possuam hidrômetros individualizados - que geram cobranças relativas ao serviço -, o fornecimento de água não é prestado de forma regular e contínua. De acordo com os moradores, o abastecimento no local é feito apenas durante a madrugada, de 0h às 6 horas, em dias esporádicos.

Na decisão, a juíza Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, da 12ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, determinou que a Sabesp garanta o fornecimento contínuo de água "mediante meios necessários, dentre os quais caminhões-pipa". "A essencialidade da prestação de serviços de fornecimento de água é inegável. Aliás, é inquestionável", acrescentou. A juíza ainda estabeleceu multa diária no valor de R$ 1 mil por hidrômetro instalado, em caso de descumprimento da decisão.

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