Justiça embarga construção de presídio em São Paulo

Magistrado entendeu os moradores dos dois municípios não foram consultados sobre a instalação do presídio

AE |

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A construção da Penitenciária de Bernardino de Campos, no centro-oeste paulista, foi suspensa no fim de semana pelo juiz Renato Hasegawa Lousano, do Fórum de Ipaussu. Ele concedeu liminar ao Ministério Público Estadual (MPE), que entrou com ação civil pública contra o governo do Estado e a Cetesb, pedindo o cancelamento das obras iniciadas há pouco tempo.

O magistrado entendeu que há falta do Estudo de Impacto de Vizinhança (EVI), ou seja, os moradores dos dois municípios não foram consultados sobre a instalação do presídio às margens da Rodovia Raposo Tavares. 

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informou por meio de uma nota que a legislação federal dispensa o EVI em obras realizadas nas áreas rurais. "É o caso do presídio de Bernardino de Campos", acrescentou a Cetesb. A companhia lembra ainda que "a obra tem licença prévia, emitida em 19 de maio de 2009, e licença de instalação, emitida em 7 de junho de 2010". Já sobre a decisão do juiz, a empresa lembra que, até agora, não foi notificada. 

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que, "no momento, não vai se manifestar". Com capacidade para 768 presos, a penitenciária vai custar R$ 28,5 milhões. Se a decisão judicial for desrespeitada, o governo do Estado pagará multa diária de R$ 50 mil.

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