Justiça decide que bairro vai a leilão em Sorocaba, em SP

Terreno tinha sido dado como garantia de empréstimo ao Banco do Brasil pela empresa Aços Mafer, que faliu em 1983, mas foi loteado

AE |

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O Jardim Iporanga II, um bairro de 330 casas, uma escola, duas igrejas e sete estabelecimentos comerciais, está outra vez ameaçado de ir a leilão em Sorocaba (SP). Um edital expedido pela Justiça de Osasco, na Grande São Paulo, marcou para o próximo dia 22 a venda pública da área de 76 mil metros quadrados sobre a qual o bairro foi construído.

Caso haja comprador, ele poderá requerer o despejo dos 2 mil moradores e a demolição das casas e construções. O terreno tinha sido dado como garantia de um empréstimo ao Banco do Brasil pela empresa Aços Mafer, que faliu em 1983. Um antigo funcionário da indústria obteve a posse da área e a transformou em loteamento.

A prefeitura abriu ruas, instalou redes de água e até construiu ali um reservatório para abastecer toda a região. No final de março deste ano, a prefeitura conseguiu suspender um leilão na véspera, declarando o bairro como Área de Interesse Social. Como não foi providenciada a desapropriação, a ação judicial teve seguimento.

Os moradores voltaram a se mobilizar e, na semana passada, um grupo se reuniu com a prefeitura. De acordo com a advogada Emanuela Santos, que representa os moradores, o município vai pedir um novo adiamento do leilão para definir se o bairro pode ser objeto de regularização fundiária.

Desde que Sorocaba passou a contar com uma lei própria de regularização fundiária, 32 núcleos urbanos somando 40 mil moradores foram declarados áreas de interesse social. Projetos que atendem outros seis bairros com 15 mil moradores estão na Câmara em processo de votação. Pela lei, a prefeitura pode desapropriar as áreas e regularizar a situação dos moradores.

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