Justiça condena São Paulo por divulgar salário de servidora

Indenização foi fixada em dez salários mínimos e há possibilidade de recorrer da decisão

AE |

selo

A Prefeitura de São Paulo foi condenada nesta terça-feira pela Justiça a indenizar por danos morais uma funcionária que teve o valor de seu salário publicado, no ano passado, no Portal da Transparência. A indenização foi fixada em dez salários mínimos. Há possibilidade de recorrer da decisão. 

A Prefeitura alegava que a publicação dos vencimentos dos servidores tinha como objetivo obedecer à Constituição Federal e respeitar os princípios da publicidade e da transparência. Na sentença, o juiz Luiz Sérgio Fernandes afirma que em nenhum momento a Constituição exigiu a publicação do nome do servidor com a divulgação do valor de sua remuneração. 

O magistrado também afirmou que a situação que desencadeou o processo foi a publicação do nome dos servidores acompanhado dos respectivos salários, o que teria causado medo de assaltos. Alguns salários haviam sido publicados incorretamente, com valores bem acima do correto.

    Leia tudo sobre: justiçaprefeitura

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG