Justiça concede liminar e shopping não vai fechar, diz Center Norte

Juiz da 7ª Vara da Fazenda da capital considera interdição do shopping Center Norte "excesso de cautela"

iG São Paulo |

AE
Complexo Center Norte corre risco de explodir, segundo Cetesb
A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar nesta quinta-feira e o shopping Center Norte não será fechado na sexta, de acordo com a assessoria de imprensa do estabelecimento. "O Shopping Center Norte e o Lar Center estão abertos ao público e funcionando normalmente, com base em liminar concedida pelo Exmo. Sr. Juiz de Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda da capital, ao mandado de segurança impetrado pelo Center Norte contra a decisão da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo de suspender as atividades dos empreendimentos", explica a nota enviada pelo shopping.

A assessoria enviou uma cópia do documento em que o juiz considera que o Center Norte "vem adotando as medidas cabíveis para solução do problema (mitigação dos riscos potenciais associados ao gás metano), sempre com a supervisão dos técnicos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb". Além disso, a liminar afirma que "há quase 10 anos a presença do gás metano no subsolo do empreendimento é de conhecimento das autoridades competentes, e somente agora é que se faz a opção pela interdição de todo o estabelecimento".

Citando o Termo de Ajustamento de Conduta que foi assinado entre o administrador do shopping e o Ministério Público na quarta-feira (28), o juiz explica que nele não consta a necessidade imediata de interditar o local e conclui: “Diante desse quadro, a interdição do estabelecimento da ora impetrante, como determinado pelos agentes da Municipalidade, se revela excesso de cautela, pois se trata de medida drástica e carente de motivação”.

A assessoria de imprensa da prefeitura enviou uma nota informando que vai cumprir a determinação da Justiça, mas que a Procuradoria Geral do Município (PGM) irá analisar "as medidas cabíveis". "A Prefeitura reafirma a importância das medidas adotadas para preservar a segurança dos consumidores, lojistas e trabalhadores do Shopping Center Norte. No entanto, cumprirá, como sempre o fez, a decisão judicial".

A interdição do local havia sido determinada depois de laudos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) apontarem o risco de explosão devido ao vazamento de gás metano. O segundo maior shopping de São Paulo em movimentação, por onde passam 80 mil pessoas por dia, tem recebido multa diária de R$ 17.450,00 desde o último dia 19 por não cumprir as determinações da Cetesb.

O desentendimento da Cetesb com a administração do shopping Center Norte teve início em 2003, quando foi feita a primeira vistoria no local a pedido da, na época, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava a responsabilidade por contaminação e o passivo ambiental na cidade.

Os vereadores e técnicos questionavam a eficácia dos respiros instalados para a eliminação do gás metano na área do estacionamento e nas calçadas do lado externo do shopping. O gás é consequente da construção ter sido feita em terreno onde funcionava um depósito de lixo. Sobre isso, o diretor de Controle e Licenciamento Ambiental da Cetesb, Geraldo do Amaral Filho, explica que na época da construção, em 1984, o controle ambiental não era tão rígido como é hoje. “A legislação vigente nessa época era muito precária nesse assunto, não estabelecia esse tipo de monitoramento do solo que temos agora, com a lei de áreas contaminadas, de 2009”, diz o diretor. Hoje, o empreendedor é obrigado a emitir um relatório ambiental, que deve ser aprovado pelo Estado para a liberação da construção.

Reprodução
Imagem mostra área onde está o shopping Center Norte, considerada de risco pela Cetesb

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