Justiça autoriza aborto de feto sem cérebro em SP

Lei permite aborto nos casos de estupro e risco à gestante, mas nos últimos dias dois casos com anencéfalos foram autorizados

AE |

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A Justiça de Santa Adélia (SP) autorizou uma gestante de 11 semanas a abortar um bebê sem cérebro. A mãe, cujo nome não foi divulgado, foi notificada nesta sexta-feira e recebeu 120 dias de prazo para interromper a gravidez.

A sentença, dada em alvará concedido pelo juiz Rodrigo Risse Fernandes, foi o segundo caso de aborto de anencéfalo na região Noroeste do Estado nos últimos dias. Na semana passada, em análise de recurso ajuizado por um casal de São José do Rio Preto, o Tribunal de Justiça autorizou a mulher, uma gestante de 24 semanas, a interromper a gravidez . O aborto foi feito no Hospital de Base de Rio Preto ainda na semana passada.

Nos dois casos, os defensores das mães conseguiram provar, com exames clínicos, que os bebês não viveriam mais que alguns dias e que a continuidade de gestação traria risco à saúde das gestantes.

A legislação brasileira autoriza aborto apenas nos casos de estupro e nos casos de comprovado risco à vida da gestante. "Entendi que, neste caso, a mãe tem direito de interromper a gravidez, porque a gestação é de um feto inviável, que ainda coloca em risco a vida dela", declarou Fernandes. A decisão não tem recurso porque o Ministério Público concordou com a decisão.

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