Justiça aceita denúncia por fraude em ampliação de Viracopos

Segundo a denúncia do MP, acusados falsificavam assinaturas de moradores próximo ao aeroporto para negociar a desapropriação

AE |

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A Justiça de Campinas denunciou sete pessoas por fraude no processo de desapropriação das áreas destinadas à ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, no interior de São Paulo. A decisão é do juiz substituto Leonardo Pessorrusso de Queiroz, da 1ª Vara Federal Criminal da cidade, que recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) na última sexta-feira, 3. 

Os acusados têm dez dias, a partir da intimação, para responder à acusação, por escrito, apresentando documentos e justificações, especificando as provas que pretendem produzir e arrolando testemunhas.

Segundo a denúncia, os donos de um dos imóveis desapropriados precisavam de certidão de distribuição. Mas, ao pedirem o documento, descobriram que eram réus em processo de desapropriação, e que o procedimento havia feito por meio de uma procuração.

A fraude foi descoberta quando os réus informaram que não haviam dado qualquer procuração e que não tinham sequer conhecimento prévio da ação de desapropriação. A partir de investigação realizada pela Polícia Federal (PF) em Campinas, por meio da Operação Sentença Final, foi descoberto que a fraude consistia na obtenção dos dados e da documentação dos proprietários dos imóveis a serem desapropriados.

Com os documentos, pessoas que se passavam pelos reais proprietários outorgavam falsas procurações em cartórios do interior do Estado de São Paulo e do Paraná a membros da quadrilha. Em alguns casos, os supostos proprietários dos imóveis já haviam morrido há mais de vinte anos.

Os procuradores firmavam junto à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e à Prefeitura de Campinas acordo quanto ao valor a ser pago a título de desapropriação. A quadrilha conseguiu homologar alguns acordos perante o Judiciário e levantar os valores em um dos processos.

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