Juiz determina paralisação de obras em parque de São Paulo

Multa prevista é de R$ 100 mil por dia; segundo promotoria intervenção de espaços de lazer descaracteriza a arquitetura do local

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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) conseguiu hoje (7) liminar em ação civil pública para suspender as obras nos pergolados (espaços de lazer com tetos vazados) do Parque da Água Branca, na zona oeste da capital paulista. A multa pelo descumprimento da decisão é de R$ 100 mil por dia.

Concedida pelo juiz Adriano Marcos Laroca, da 8ª Vara da Fazenda Pública da capital, a liminar determina a suspensão imediata da execução do contrato de restauro e conservação dos pergolados e dos pagamentos relacionados a ele. Segundo o promotor Washington Luis Lincoln de Assis, da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico (Conpresp) não havia autorizado o início das obras e o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico Artístico e Turístico (Condephaat) aprovou o projeto com condições que não foram cumpridas. Ele também disse que a autorização é ilegal, em razão da intervenção supostamente descaracterizar a arquitetura do local.

A empresa Harus Construções Ltda, que administra a obra, terá que devolver os valores recebidos, devidamente atualizados, no prazo de cinco dias, diretamente à Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo (Fussesp), que é a responsável pelo parque.

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