Fiscais multam 164 por desrespeito à lei antiácool em São Paulo

Somente na capital 109 estabelecimentos foram multados; nova legislação está em vigor há 15 dias em todo o Estado

AE |

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Agentes da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon de São Paulo aplicaram 164 multas em estabelecimentos que desrespeitaram a lei antiálcool para menores. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira pela Secretaria de Estado da Saúde. Segundo o balanço, somente na capital paulista foram aplicadas 109 multas. A nova legislação está em vigor há 15 dias.

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Já na Grande São Paulo houve nove autuações, e outras 46 multas foram aplicadas no interior e no litoral do Estado. No período de duas semanas foram feitas 16,7 mil inspeções a pontos do comércio paulista, o que significa 46 fiscalizações por hora em todo o Estado. 

Pela nova lei, bares, restaurantes, lojas de conveniência e baladas, entre outros locais, não podem vender, oferecer nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis maiores de idade. 

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Agentes de fiscalização percorreram cerca de 12 mil estabelecimentos em blitze educativas para orientar os proprietários e responsáveis, entre os dias 19 de outubro e 19 de novembro. A norma determina sanções administrativas, além das punições civis e penais , a quem vende bebidas alcoólicas para menores de idade.

Está prevista a aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, interdição por até 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo em suas dependências de bebida alcoólica entre menores de 18 anos. Até a divulgação dos últimos números, a secretaria havia recebido 214 denúncias da população.

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