Estado de SP deverá indenizar vítimas de atirador em Taiúva

Cinco alunos e um zelador de escola estadual foram vítimas do ex-aluno Edmar, que entrou no local atirando contra as pessoas

iG São Paulo |

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado de São Paulo a indenizar cinco alunos e um zelador da Escola Estadual Coronel Benedito Ortiz, em Taiúva, interior de São Paulo. Eles sofreram lesões corporais em decorrência de disparos de arma de fogo efetuados por um ex-aluno, dentro do prédio do colégio, em janeiro de 2003 . O julgamento aconteceu no último dia 9 e teve votação unânime.

Segundo a denúncia, na ocasião o ex-aluno Edmar Aparecido Freitas entrou na escola armado com um revólver calibre 38 e uma faca e efetuou vários disparos no pátio, em um dos banheiros e em uma sala de aula e se matou com um tiro na cabeça. Pedro Russo Junior, uma das vítimas, ficou paraplégico.

Marina Morena Costa
Fachada da escola Benedito Ortiz

As vítimas entraram com ação de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes, alegando que a omissão configurou a responsabilidade civil do Estado. A decisão da 3ª Vara Judicial de Jaboticabal julgou a ação procedente para condenar a Fazenda a pagar aos autores indenização, de forma discriminada.

A Fazenda apelou alegando que para o Estado ser responsabilizado civilmente é necessária demonstração cabal de que o dano teve como causa algum ato comissivo ou omissivo praticado por agente estatal e que o evento danoso decorreu de crime praticado por uma pessoa que não fazia parte da administração estadual. Outro argumento foi que Edmar estudou na escola por anos então não havia motivo para proibir que ele entrasse no local.

De acordo com o relator do processo, desembargador Aroldo Viotti, como o crime aconteceu dentro da escola estadual, o Estado pode ser responsabilizado já que deve ser o responsável pela guarda e vigilância dos alunos.

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