Estado de São Paulo desiste de regularizar terras no Pontal

Sem consenso, governo paulista desiste de aprovar projeto

AE |

Depois de três anos, o governo paulista desistiu de aprovar o projeto de lei que regulariza as áreas com mais de 500 hectares no Pontal do Paranapanema, oeste do Estado de São Paulo. A região tem um histórico de invasões de terras e conflitos fundiários.

O projeto foi encaminhado em junho de 2007 à Assembleia Legislativa e não deve ser votado este ano. "Apesar do interesse do governo estadual em resolver a questão do Pontal, o projeto foi vetado tanto pela esquerda quanto pela direita", disse o deputado Mauro Bragatto (PSDB), da bancada governista.

De acordo com a justificativa que acompanhou a proposta, o projeto permitiria a regularização de cerca de 200 fazendas com área total de 300 mil hectares. Na época, o então governador José Serra lembrava que a regularização era fundamental para reduzir os conflitos e gerar empregos na região. Naquela ocasião, o governo já movia cerca de 50 ações discriminatórias e 10 ações reivindicatórias contestando a titularidade das terras.

Pela proposta, os fazendeiros ofereceriam contrapartida em dinheiro ou em terra, proporcional ao tamanho da fazenda, para encerrar as ações. Os recursos seriam utilizados no programa de reforma agrária.

Membro da Comissão de Agricultura e Pecuária e um dos defensores do projeto, Bragatto disse que não houve consenso para que a discussão avançasse. Segundo ele, a situação de conflito entre grupos de sem-terra e produtores rurais traz prejuízo para o desenvolvimento da região. "O governador José Serra fez o projeto atendendo a apelos da sociedade, mas na Assembleia faltou entendimento. Considero que o projeto se tornou inócuo."

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