Segundo levantamento do Tribunal de Justiça, cerca de 12 mil processos estão parados à espera de laudos

O Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado (Imesc), órgão que deveria abastecer com informações científicas juízes e promotores do Estado de São Paulo, acumula demora de até dois anos por laudos periciais. Com isso, processos estão parados. O Tribunal de Justiça se queixa da lentidão e o Ministério Público Estadual investiga o instituto, ligado à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania.

O problema, segundo advogados, juízes e promotores de Justiça, é a falta de estrutura. O Imesc não tem peritos suficientes. No ano passado, o órgão atendeu 16,7 mil pessoas, mas só conseguiu emitir 12,5 mil laudos periciais - ou 4.200 menos. O número de pedidos de atendimentos, no entanto, chegou a 40 mil, segundo a própria secretaria.

O levantamento mais recente do Tribunal de Justiça do Estado, feito em dezembro de 2009, contabilizou cerca de 12 mil processos parados nos fóruns à espera dos laudos. O Imesc emite laudos pedidos pela Justiça que vão de exames de DNA a atestados de lesão por acidente ou erros médicos. É mais usado por cidadãos de baixa renda.

Denúncia

A demora motivou uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A advogada Carmen Patrícia Nogueira Coelho, autora da queixa, diz que o pacto de São José da Costa Rica de direitos humanos, do qual o Brasil é signatário, prevê amplo acesso à Justiça. Para Carmem, a lentidão do Imesc impede isso.

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania diz que há dois fatores que causam a demora. "Maior demanda da sociedade e um número significativo de pedidos indevidos", que viriam das Justiças Federal e do Trabalho. A pasta cita um parecer da Procuradoria-Geral do Estado para dizer que não atende mais essas instâncias. A secretaria afirma ainda que o Imesc faz mutirões em fins de semana e nos feriados para atender a fila de espera. Segundo a pasta, foi realizado um concurso público para preencher 37 cargos de peritos vagos.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.