Em SP, tatuadores terão de fazer cadastro na Prefeitura

Projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal tem de ser sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab

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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem em segunda discussão um projeto de lei que obriga a inscrição de lojas de tatuagens, maquiagem definitiva e aplicação de piercings no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde. Se for sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) nos próximos 30 dias, a proposta determina que os profissionais do ramo deixem em local visível aos clientes a autorização da Prefeitura.

A medida, segundo o autor do projeto, o vereador Dalton Silvano (PSDB), tenta evitar a disseminação de tatuadores de "fundo de quintal", que não adotam procedimentos de higiene. O artigo 4º da lei, por exemplo, obriga o tatuador ou maquiador definitivo a fracionar o uso da tinta para cada cliente. "A tinta fracionada será descartada imediatamente após o primeiro procedimento de uso", diz a lei. Isso evita o contato do sangue de um paciente com o de outro.

O texto, contudo, é polêmico e já causa discussões entre os profissionais da área. Ele impõe, por exemplo, o uso de aventais e óculos de proteção, pouco usados atualmente. Ficam obrigatórias também as luvas cirúrgicas descartáveis, mais comuns entre tatuadores. Equipamentos como seringas e agulhas devem ser esterilizados em aparelhos visíveis para o cliente.

Essa última obrigação e o fracionamento de tinta já são medidas previstas em normas da Coordenação de Vigilância em Saúde, órgão ligado à Secretaria Municipal da Saúde. Caberá à pasta definir como será a metodologia do cadastro dos estabelecimentos, a multa para quem não fizer a inscrição e a fiscalização da lei. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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