Em menos de um mês, lei antitrombada multa 100 estabelecimentos

Regulamentação que atinge a cidade de São Paulo ainda causa desconforto no setor

Márcio Apolinário, especial para o iG São Paulo |

Desde que a medida entrou em vigor, no dia 4 de agosto, a prefeitura de São Paulo já multou 100 estabelecimentos pelo descumprimento da lei que obriga a colocação de tarjas sinalizadoras em vitrines. A chamada 'lei antitrombada', com multa de R$ 500 (sendo aplicada em dobro em caso de reincidência) para que não se adequar, tem como objetivo garantir a segurança dos consumidores quando entrarem em estabelecimentos comerciais evitando choques com as fachadas.

Mas a medida provocou uma grande insatisfação no setor. Um dos argumentos é que o prazo dado pela prefeitura não foi suficiente para a conscientização de todos os comerciantes.

Segundo a assessora jurídica da Federação do Comércio de Bens e Serviços (Fecomercio), desde o começo existem muitas informações desencontradas com relação a essa lei. “A prefeitura havia se comprometido com a Fecomercio, de que iria apenas fiscalizar em caráter orientador, mas não é o que está acontecendo. As empresas que são enquadradas no Simples (lei fiscal que instituiu o novo regime para as microempresas e empresas de pequeno porte) devem receber apenas orientações de que a lei existe e como ela deve ser cumprida, e não já tomar multa logo de cara”, argumenta.

A assessora também afirma que existem órgãos públicos que não estão cumprindo a lei. “Essa semana passei na frente do Ministério Público do Trabalho, no bairro do Paraíso, e a fachada estava limpa, sem nenhum tipo de sinalização. Acredito que a fiscalização não esteja levando em consideração que esses órgãos também devem se enquadrar na lei. Duvido que haja algum tipo de multa para eles. O objetivo mesmo é multar o comércio”, denuncia.

Ana Paula também acredita que as lojas mais populares não fizeram muitas críticas a lei, pois a questão estética não é preocupação principal deles. “Quem ficou insatisfeito com essa lei foi o comércio de alta classe, como os lojistas da rua Oscar Freire por exemplo. Lá eles se preocupam muito mais com a aparência de suas vitrines”.

O presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), Nabil Sahyoun, acredita a prefeitura multou pouco, pois não tem condições de fiscalizar. “Essa lei abrange um número muito alto de estabelecimentos, e a prefeitura não tem como direcionar tantos agentes para fazer esse tipo de fiscalização, enquanto eles deveriam se focar em outros tipos de fiscalização. Lojista sem tarja não está colocando em risco ninguém”, afirma Sahyoun.

A prefeitura informou por nota, que a lei tem como objetivo garantir a segurança dos consumidores quando entrarem nos estabelecimentos, evitando choques com as fachadas, e a tarja sinalizadora poderá conter anúncio indicativo, desde que atenda aos critérios da Lei Cidade Limpa. A fiscalização faz parte das orientações impostas à Secretaria de Coordenação das Subprefeituras.

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