Delegacia vai apurar mortes envolvendo policiais em São Paulo

Segundo Alckmin, delegacia especializada em homicídios irá investigar os casos de resistência seguida de morte na polícia

AE |

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Todos os casos de resistência seguida de morte na polícia de São Paulo serão encaminhados ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A medida passa a vigorar a partir desta quinta-feira, quando será publicada no Diário Oficial do Estado. A informação foi dada nesta manhã pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). 

Antes, o registro da ocorrência era feito em qualquer distrito policial. Segundo Alckmin, a mudança fará com que os casos sejam imediatamente investigados. O governador afirmou ainda que o DHPP fará uma apuração rigorosa. "Agora todos serão investigados pelo departamento especializado, que é o DHPP, para ter uma apuração rigorosa e reprimir abusos", disse.

À tarde, o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, assinou a Resolução SSP-45, que determina que as resistências seguidas de morte ocorridas na Grande São Paulo sejam "registradas e investigadas exclusivamente pelo DHPP, sem prejuízo das devidas apurações por parte das respectivas Corregedorias". A resolução determina também a preservação do local do crime, "para posterior levantamento pericial, ainda que ocorra a remoção de pessoas lesionadas".

O governador deixou claro que todos os homicídios eventualmente praticados por policiais serão duplamente investigados: pelo DHPP e pelas corregedorias. "A corregedoria apura desvio de conduta e pune, mas a causa da morte será o DHPP", explicou Alckmin. 

A medida ocorre após divulgação da morte de um homem dentro de um cemitério em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo . Uma testemunha narrou para o telefone 190 o crime, atribuído a dois PMs. Veja abaixo:null

Leia a íntegra da nova resolução:

"RESOLUÇÃO SSP-45, de 06 de abril de 2011.

O Secretário da Segurança Pública:

Considerando a busca contínua pelo aprimoramento e eficiência nas ações de polícia judiciária;

Considerando a necessidade de uniformização dos procedimentos investigatórios atinentes às ocorrências policiais denominadas "resistência
seguida de morte";

Considerando que o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa detém uma estrutura adequada e corpo técnico especializado na investigação de crimes em que ocorra o evento morte,

RESOLVE:

Artigo 1º - Todas as ocorrências preliminarmente identificadas como "resistência seguida de morte" envolvendo policiais militares, civis e
integrantes da guarda civil metropolitana, ocorridas dentro dos limites territoriais do DECAP e DEMACRO, deverão ser registradas e investigadas
exclusivamente pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP, sem prejuízo das devidas apurações por parte das respectivas Corregedorias.

Parágrafo único - Nas ocorrências de que trata este artigo, o local dos fatos deverá ser devidamente preservado para posterior levantamento
pericial, ainda que ocorra a remoção de pessoa lesionadas.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO FERREIRA PINTO

Secretário da Segurança Pública"

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