Conheça o projeto de mudança no Plano Diretor

Definição das chamadas macroáreas estão entre os pontos mais polêmicos do texto

Matheus Pichonelli, iG São Paulo |

Em reta final, os ajustes da revisão do Plano Diretor Estratégico têm previsão para serem levados a plenário na Câmara Municipal no próximo dia 22. A votação das mudanças pode ocorrer no mesmo dia.

Em reunião realizada na última terça-feira, a comissão especial que elabora o substitutivo apresentou os pontos aos demais vereadores. Segundo o relator do projeto de lei, vereador José Police Neto (PSDB), a definição das chamadas macroáreas estão entre os pontos mais polêmicos do texto.

As macroáreas “dividem” e determinam o nível de ocupação e de infraestrutura disponíveis em cada espaço. Assim, bairros como Barra Funda, Bela Vista, Brás, Jaguaré, Ipiranga, Santa Cecília e parte da Lapa seriam enquadrados como pertencentes à macroárea de reestruturação e requalificação urbana. Para esses locais, espalhadas em torno de linhas de transporte de alta capacidade e zonas industriais, o texto prevê a reversão do esvaziamento populacional através do estímulo ao adensamento, reorganização da infra-estrutura e do transporte.

Entre os instrumentos urbanísticos e jurídicos previstos para essas mudanças estão o incentivo a construções em áreas não permitidas e o parcelamento do pagamento de taxas e impostos, como IPTU progressivo,

Já em outras áreas haverá o controle do adensamento, do padrão de verticalização, e da saturação viária. São as macroáreas de urbanização consolidada, que incluem bairros de classe média alta como Alto de Pinheiros, Butantã e Moema. Já na macroárea de urbanização em Consolidação, o projeto prevê o estímulo à ocupação integral de bairros como Itaquera e Freguesia do Ó.

Por fim, a macroárea de urbanização e qualificação, ocupada majoritariamente pela população de baixa renda, com infra-estrutura básica incompleta e concentração de favelas, o texto aborda incentivos para promover a regularização fundiária e melhorias no transporte coletivo. Estão nesta situação bairros como Perus, Capão Redondo e Cidade Tiradentes.

Segundo Police Neto, os vereadores terão agora 15 dias para “identificar melhor” as características de cada região e definir um planejamento melhor para a cidade.

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