Chega a 291 total de reclamações em aeroportos de São Paulo

Levantamento foi feito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo com registros nos juizados especiais de Congonhas e Guarulhos

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Os juizados especiais no Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista, e no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, registraram 291 reclamações contra as companhias aéreas nos 26 primeiros dias deste ano. De acordo com levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), divulgado ontem, em Congonhas, 70 passageiros reclamaram e 12 casos resultaram em acordo. Em Guarulhos, 221 apresentaram queixas e em 34 houve acordo.

Segundo o TJ-SP, os principais registros são referentes a falta de assistência, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagem e overbooking (quando a companhia aérea vende mais passagens do que o número de passageiros que o avião suporta). Os juizados foram criados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em julho de 2010, em razão do crescente aumento de reclamações relacionadas ao serviço de transporte aéreo. No ano passado, os dois juizados registraram 2.578 reclamações e 584 acordos.

Em Congonhas, o juizado fica no mezanino do saguão principal, ao lado da agência dos Correios, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 10 horas às 19 horas. Aos sábados, domingos e feriados, o atendimento é das 14 horas às 19 horas. Em Guarulhos, o posto fica no Terminal 1, Asa B, no corredor que fica atrás dos balcões de check-in das empresas aéreas, perto do posto médico. O juizado funciona de segunda a sexta-feira, das 11 horas às 22 horas, e aos sábados, domingos e feriados, das 15 horas às 22 horas.

Saiba como agir

Direitos dos passageiros resguardados pela Anac

- Reacomodação imediata no caso de cancelamento ou preterição (caso de troca de aeronave, em que falta lugar, ou overbooking)

- Reacomodação no próximo voo da companhia aérea contratada ou de outra empresa no caso de atraso, sendo que os passageiros que aguardam reacomodação têm preferência

- Direito à informação sobre os motivos de atraso, cancelamento ou preterição. Inclusive o passageiro pode solicitar isso por escrito da companhia área. É um documento que deve ser guardado e, posteriormente, pode ser usado em eventuais pedidos de indenização

- Reembolso integral do valor da passagem caso desista da viagem por cancelamento ou atraso superior a 4h

Obrigação de assistência a partir do horário previsto para o voo

Após 1h: Facilidade de comunicação, como uso de telefone e internet;

Após 2h: Fornecimento de alimentação adequada ao tempo de espera (voucher, lanche, bebidas);

Após 4h: Acomodação em local adequado (espaço interno do aeroporto ou ambiente externo com condições satisfatórias para aguardar pela reacomodação) ou hospedagem em hotel, além de transporte do aeroporto ao local de acomodação

Como agir quando se sentir lesado

Segundo a Anac, quando o passageiro se sentir prejudicado pela companhia aérea - seja por atrasos, cancelamento, falta de informação, extravio de bagagem ou quaisquer outros problemas - o primeiro passo é procurar a própria empresa no aeroporto para tentar solucionar o problema.

Nos aeroportos Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro; Congonhas e Cumbica, em São Paulo, e Juscelino Kubitschek, em Brasília, os usuários têm a possibilidade de procurar o juizado especial, instalado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles funcionam desde o dia 23 de julho de 2010 e cada um conta com uma equipe de funcionários e conciliadores, sob a supervisão de um juiz.

O atendimento é gratuito e se destina a solucionar questões que envolvam até 20 salários mínimos e tenham ocorridos em até 24h. O passageiro procura o juizado, que imediatamente chama um representante da companhia aérea para negociar o problema.

De acordo com os últimos dados disponíveis pelo CNJ, de outubro, os cinco juizados receberam 3.484 reclamações relacionadas ao transporte aéreo. Dessas, 32,8% foram solucionadas de imediato. Outras 3.475 pessoas recorreram aos órgãos em busca de informações sobre o direito dos passageiros.

Localização e horário de funcionamento dos juizados

Congonhas (SP)

Posto funciona de segunda a sexta-feira das 11h às 19h; sábados, domingos e feriados das 14h às 17h. Está localizado no mezanino do saguão principal do aeroporto, ao lado do posto dos Correios.

Guarulhos (SP)

Posto funciona de segunda a sexta-feira das 11h às 22h; sábados, domingos e feriados das 15h às 22h. Está localizado no Terminal 1, Asa 'B', no corredor, atrás dos balcões de check-in das empresas aéreas e ao lado do posto médico.

Distrito Federal

Posto funciona 24h, diariamente, e está localizado próximo aos estandes de venda de passagens aéreas no 1º andar.

Galeão (RJ)

Posto funciona 24h, diariamente, e está localizado no 2º andar do Terminal de Passageiros 1, no setor de embarque internacional B.

Santos Dumont (RJ)

Posto funciona todos os dias das 6h às 22h, no salão de embarque.

Telefones das companhias Aéreas para o caso de dúvidas, problemas ou solicitações

Gol: 0800 704 0465

TAM: capitais 4002 5700/ outras localidades 0800 570 5700 / deficientes auditivos 0800 555 500

Webjet: 0800 723 1234 / Deficientes auditivos: 0800 723 1122

Trip: 0800 722 8747 / Deficientes auditivos: 0800 722 8488

Avianca: 0800 286 6543 / Deficientes auditivos: 0800 286 5445

Azul : 0800 884 4040 / central de relacionamento: 4003 1118 / Deficiente auditivo 0800 881 0500

Próximos passos

Caso o problema não seja resolvido diretamente com a empresa ou nos juizados, o cliente deve fazer uma reclamação formal à Anac, que ser realizada por meio do site, do número 0800 725 4445 ou ainda presencialmente nos postos de atendimento localizados no aeroporto de Guarulhos (SP) e Brasília (DF).

A agência abrirá um processo administrativo que poderá resultar em autuação e multa à companhia área. Ao mesmo tempo, pode-se procurar um órgão de defesa do consumidor, como o Procon e, nos casos mais graves, entrar com um processo na Vara de Direito Civil por reparação de danos e indenização.

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