Decisão é a primeira para propaganda em espaço público desde a Lei Cidade Limpa, de 2007; anúncios serão em relógios e pontos de ônibus

Empresas terão novamente espaço publicitário. Na foto, relógio digital da Av. Paulista
AE
Empresas terão novamente espaço publicitário. Na foto, relógio digital da Av. Paulista
A Câmara Municipal autorizou na quarta-feira (21) a volta da exploração publicitária em relógios-termômetros digitais e pontos de ônibus na cidade de São Paulo. O projeto foi aprovado pelos vereadores com 37 votos a favor e cinco votos contra. A decisão é a primeira para propaganda em espaço público desde a Lei Cidade Limpa , em vigor desde janeiro de 2007, que já retirou das ruas cerca de 500 mil faixas, cartazes e tabuletas. 

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De acordo com o texto aprovado, serão definidas as características, dimensões, quantidades e localização dos equipamentos no edital de licitação. O período de exploração do mobiliário urbano é de 30 anos. Porém, não consta no projeto o montante que deverá ser arrecadado pela prefeitura com a nova concessão. Pelo projeto, as empresas interessadas poderão se associar na forma de consórcios para concorrer na licitação. O dinheiro recolhido pela decisão será gerenciado pela SPObras, uma empresa pública vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb).

O texto também não detalha se uma única empresa interessada ou consórcio será responsável pela manutenção e gestão de todo o mobiliário urbano do qual trata o projeto ou se serão feitas licitações diferentes para os pontos de ônibus e os relógios. Com a decisão, o projeto segue para sanção do prefeito Gilberto Kassab.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, o projeto aprovado tem caráter autorizador, ou seja, "seguindo regras estabelecidas pela própria Lei Cidade Limpa, o Legislativo está autorizando o Executivo a iniciar processo licitatório". Só depois da sanção do prefeito serão definidas as eventuais responsabilidades da empresa que for usar os espaços urbanos para colocar sua publicidade.

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