Bufês infantis devem ter laudo técnico de brinquedos em SP

Estabelecimentos da capital que já têm a licença de funcionamento terão prazo de três meses para providenciar o novo documento

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Os bufê infantis e parques de diversões em São Paulo que possuam equipamentos de diversão precisarão apresentar laudo técnico dos equipamentos para conseguirem alvará de funcionamento. O decreto foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial do Município (DOM) e já está em vigor. 

A medida é colocada em prática pouco mais de um mês depois de advogada Vanessa Nespoli, de 30 anos, morrer após um acidente em uma minimontanha-russa em um bufê localizado no Tatuapé, na zona leste de São Paulo. O carrinho em que ela estava com o marido saiu dos trilhos e os dois caíram de uma altura de cinco metros. O bufê Aquarela Kids não tinha licença para funcionar, já havia sido multado três vezes e interditado pela prefeitura no início de julho, mas funcionava normalmente. 

Henry Lopes/Futura Press
Fachada do bufê Aquarela Kids, onde morreu a advogada no mês passado
Na justificativa do decreto, o prefeito Gilberto Kassab considera a crescente quantidade de equipamentos de diversão instalados nos bufês. De acordo com a nova norma, o laudo deverá ser emitido por profissional registrado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/SP) e acompanhado de uma via da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Os estabelecimentos que já têm a licença de funcionamento terão prazo de três meses, contados a partir de hoje, para apresentar o documento. 

O decreto também exige que sejam afixados ao lado dos equipamentos cartazes indicando as especificações e limitações para uso dos brinquedos, conforme instrução do fabricante. Se as autoridades municipais responsáveis verificarem a falta de responsável técnico por sua manutenção, assim como a falta ou a não renovação do laudo técnico, os equipamentos serão interditados e lacrados. Se a interdição dos equipamentos for desrespeitada, a licença de funcionamento do estabelecimento será cassada.

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