Assembleia aprova projeto que proíbe venda de álcool para menores

Nova medida terá fiscalização mais rigorosa em estabelecimentos de São Paulo. Proprietário pode ser responsabilizado com multas e até perda de alvará

iG São Paulo |

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na terça-feira (20) o Projeto de Lei 698/2011, que proíbe no Estado a venda e a permissão de consumo de bebida alcoólica aos menores de 18 anos de idade. O objetivo é tornar a fiscalização dos bares ainda mais rigorosa, responsabilizando o proprietário caso algum menor consuma bebida alcoólica no local.

Pela legislação atual, o proprietário não pode comercializar a bebida, mas não é responsabilizado caso um adulto compre e a entregue para um adolescente. O projeto é do governo do Estado e defende mecanismos de fiscalização e controle para cumprimento da proibição que consta do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os estabelecimentos que não cumprirem a nova medida estão sujeitos à multa, interdição e até cassação da inscrição no ICMS.

"Nós vamos fazer 30 dias de um trabalho educativo, de informação e divulgação e após esse período começam as blitze para exigir o cumprimento da lei", disse o governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB-SP). Para o governador, famílias e igrejas terão papel fundamental para que a realidade dos jovens mude no Estado. "Queremos a grande participação dos pais, das famílias e das igrejas. Todos irão ajudar na conscientização do comércio".

A fiscalização da proibição de venda e fornecimento de bebida alcoólica a menores ficará com os fiscais do Procon e da Vigilância Sanitária - os mesmos que fazem a fiscalização da lei do fumo .

Medida preventiva

O projeto foi discutido em audiência pública, no dia 31 de agosto, na Assembleia. Os participantes, representantes do governo e técnicos da área da saúde, enfatizaram a questão educacional como medida preventiva. Uma pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) junto às escolas particulares do Estado constatou que a maioria dos jovens entrevistados começou a beber antes dos 13 anos, grande parte com o consentimento dos pais ou responsável.

O estudo aponta que os meninos preferem beber cerveja e chope já as meninas, caipirinha. O levantamento diz ainda que as meninas bebem mais que os meninos. Na pesquisa quantitativa, os adolescentes afirmam que experimentaram bebida alcoólica pela primeira vez aos 13 anos (média) e, com frequência, aos 14 anos.

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