Após desrespeito à lei antiálcool, 65 estabelecimentos são multados em SP

No 1º final de semana de fiscalização da nova lei, fiscais realizaram 3.329 inspeções em pontos do comércio paulista

iG São Paulo |

Em último balanço da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo afirmou que, durante o primeiro final de semana de fiscalização da nova lei antiálcool para menores, 65 estabelecimentos foram multados em todo o Estado por desrespeitarem a lei. Pela medida, comerciante não pode permitir que um adulto repasse a bebida ao menor e que ele a consuma no estabelecimento.

Veja também: Tire suas dúvidas sobre a nova lei antiálcool no Estado de São Paulo

Entre 0h de sábado (19) e 6h desta segunda-feira, os agentes da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon-SP percorreram 3.329 pontos do comércio paulista.

Além da capital paulista, foram feitas autuações nas regiões do Grande ABC, Alto Tietê, Franco da Rocha, Bauru, Campinas, Franca, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Baixada Santista, São José do Rio Preto, Sorocaba e Vale do Paraíba. A maioria das autuações foi por venda de álcool ou presença de menores de 18 anos consumindo bebidas alcoólicas nos estabelecimentos.

Somente na capital paulista foram aplicadas 40 multas. Na Grande São Paulo houve nove autuações, e outras 16 no interior e litoral do Estado. Aproximadamente 500 agentes da Vigilância Sanitária e do Procon participam das inspeções. São 200 fiscais na capital e outros 300 na região metropolitana, interior e litoral. 

Fiscalização

Segundo a lei, está prevista a aplicação de multas de R$ 1.745 a R$ 87,2 mil, além de interdição por até 30 dias, ou mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo de bebida por menores de idade em todo o Estado de São Paulo.

Houve um período orientação, blitze educativas e distribuição de material informativo .

Agora, cerca de 500 agentes - 200 na capital e 300 no interior - da Vigilância Sanitária Estadual e Procon irão fiscalizar o cumprimento da lei. A Secretaria da Saúde também informou que vai treinar, até o início de 2012, mais quatro mil agentes municipais para fiscalizar a nova lei. A população poderá denunciar locais que estiverem infringindo a lei pelo número do Disk-Denúncia, 0800 771 3541. Também será possível preencher um formulário no site www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br.

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