Após blecautes, Procon multa Eletropaulo em R$ 4,7 milhões

Segundo o orgão de defesa ao consumidor, empresa deixou de assegurar continuidade de serviço essencial ao cidadão

iG São Paulo |

A concessionária de energia elétrica AES Eletropaulo, que presta serviços na capital e em municípios próximos, foi multada em R$ 4,7 milhões, conforme o artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os episódios de interrupção de fornecimento de energia elétrica, que segundo o Procom ocorreram de setembro de 2010 a janeiro deste ano, afetaram pelo menos 590 mil residências.

A autuação ocorreu nesta quinta-feira, após interrupções de energia elétrica e a demora excessiva no restabelecimento, que chegaram a mais de 20 horas em alguns casos. Além disso, a concessionária deixou de assegurar disponibilidade do serviço de atendimento ao consumidor (SAC), conforme determina Decreto Federal.

No dia 24 de fevereiro, a empresa compareceu ao Procon-SP para apresentar esclarecimentos relativos às falhas no sistema de fornecimento de energia e a demora no restabelecimento ocorridas na capital e região metropolitana de São Paulo ao longo dos últimos meses. Os documentos apresentam detalhes sobre: tempo de duração, motivos, número de consumidores afetados, medidas adotadas para solucionar o problema, ressarcimento dos prejuízos causados, entre outros.

Após a análise dos documentos, concluiu-se que a empresa agiu em desacordo com o CDC por ter deixado de assegurar continuidade de serviço essencial ao cidadão, que deve ser prestado de forma adequada e eficiente, o que não foi constatado nas mencionadas ocorrências.

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