A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) adiou nesta quarta-feira (4) a votação do projeto que isenta multas aplicadas pela Secretaria da Saúde durante a pandemia de Covid-19. Se aprovada, a medida deve beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A proposta, enviada pelo Palácio dos Bandeirantes, permite que empresas e pessoas físicas renegociem suas dívidas com a secretaria para mitigar os danos na arrecadação paulista. A previsão é que o estado arrecade cerca de R$ 700 milhões com o projeto.
Entretanto, o texto conta com um ‘jabuti’ – termo usado para inclusão de emendas sem relação com o projeto – que anistia multas aplicadas por falta de uso de máscaras ou descumprimentos de normas durante a pandemia. A medida é válida para pessoas físicas e jurídicas.
Entre os beneficiários está Bolsonaro, que foi multado ao menos cinco vezes pela falta do uso de máscaras em motociatas realizadas no estado entre 2020 e 2022. O valor da dívida ultrapassa a marca de R$ 1 milhão.
Em agosto, o ex-presidente depositou R$ 913,3 mil em juízo para o pagamento das multas, entretanto, poderá pedir a devolução quando o projeto for sancionado.
Além de Bolsonaro, seus aliados também devem ter as multas anistiadas, como seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro. O parlamentar deve cerca de R$ 136 mil ao estado de São Paulo.
Os deputados Hélio Lopes (PL), Marco Feliciano (PL), Mario Frias (PL) e o senador Eduardo Girão (Novo) também devem ser beneficiados. As multas dos parlamentares variam entre R$ 704 e R$ 60 mil.
Na sessão desta quarta, deputados da oposição esgotaram as seis horas de tempo de debate para forçar o adiamento da votação. Já o relator, deputado Vinicius Camarinha (PSDB), deve enviar uma emenda aglutinativa, com pequenas alterações no texto. Os deputados ainda acordaram votar o artigo que anistia as multas em separado.
A tendência é que o projeto seja votado na próxima terça-feira (10). Entretanto, a chegada do feriado do dia 12 de outubro poderá atrapalhar os planos da base e adiar a votação para a semana seguinte.