As novas medidas de atendimento à população em situação de rua unem a ajuda financeira e o apoio socioemocional para estimular que familiares, parentes, amigos e pessoas de confiança que se interessarem em acolher pessoas em situação de rua. Trata-se do Auxílio Reencontro, aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo na última quarta-feira (29/6) em ampla maioria.
“Agregar mais uma pessoa num núcleo familiar tem um custo que não podemos ignorar e, por isso, o auxílio é fundamental e está assegurado”, explica Alexis Vargas, secretário executivo de Projetos Estratégicos.
De acordo com Alexis, a proposta desenvolvida a partir de dados revelados pelo último censo da população de rua realizado antecipadamente em 2021 levou em consideração que 31% dos entrevistados afirmaram estar em situação de rua por conflitos familiares e 60% declararam manter contato com algum familiar que não enfrenta o mesmo problema.
O objetivo é que, ao integrar a ajuda financeira e oferecer apoio socioemocional, a acolhida e o abrigamento sejam estimulados e a reconstrução dos vínculos afetivos e sociais sejam retomados e mantidos. Ao mesmo tempo, a lei sancionada amplia a política de segurança alimentar na cidade.
Além de instituir o Bom Prato Paulistano, cria várias ações para minimizar a desigualdade social na cidade como o próprio Auxílio Reencontro, o Auxílio Alimentação, o Armazém Solidário, a Rede Cozinha Cidadã, a Rede Cozinha Escola e o Banco de Alimentos. “O Auxílio Reencontro não é apenas um benefício financeiro, mas um apoio socioemocional”, afirma o secretário de Projetos Estratégicos.
A seguir, os principais trechos da entrevista concedida por Vargas:
Secretário, quais serão as regras para recebimento do Auxílio Reencontro?
Não se trata apenas de um benefício financeiro. Será também um apoio socioemocional. Tanto a pessoa em situação de rua quanto o familiar receberão todo o suporte por meio de atendimentos com psicólogos e assistentes sociais para que o vínculo afetivo seja reestabelecido.
Como nasceu a ideia do auxílio?
O projeto nasceu de uma ideia do próprio prefeito Ricardo Nunes ao entender que o vínculo familiar pode ser um potente instrumento de resgate de autonomia da população em situação de rua. O censo de moradores de rua de 2021 realizado pela Prefeitura indicou dois dados que nos fazem acreditar nessa retomada de vínculos: 31% dos entrevistados declararam estar em situação de rua por conflitos familiares. Ou seja, os outros 69% não declararam o problema; e 60% dos entrevistados declararam manter contato com algum familiar que não está em situação de rua.
Apenas familiares poderão receber o auxílio?
Estamos trabalhando com um conceito mais abrangente de laços afetivos, sejam eles de sangue ou não. Isso inclui não apenas pai e mãe, mas irmãos, avós, cônjuges e até mesmo amigos ou pessoas de confiança.
Que outras ações fazem parte da estratégia para minimizar a desigualdade social?
Ainda pensando no reestabelecimento de vínculos afetivos teremos a “Casa Reencontro”, para encontros supervisionados com as famílias, onde haverá espaço para higiene e alimentação. Nos casos onde não exista a possibilidade de retomada de vínculo serão oferecidas moradias nas “Vilas Reencontro”: a primeira terá 350 unidades de 18 m², que beneficiarão mais de 1,2 mil pessoas em situação extrema de vulnerabilidade socioeconômica, no Bom Retiro.
O projeto também estabelece novas frentes de combate à fome, instituindo a Política de Segurança Alimentar e Nutricional para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. São várias frentes, como o Bom Prato Paulistano, o Auxílio Alimentação, o Armazém Solidário e o Cozinha Cidadã.
O que explica a rápida tramitação do projeto?
Na verdade, já estamos atrasados. O programa vem sendo discutido há mais de seis meses e passou por diversas audiências comissões na Câmara.
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