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Em março, construção de ciclovias chegou a ser suspensa após Justiça acatar pedido do Ministério Público do Estado de SP

A Justiça decidiu liberar a Prefeitura de São Paulo de seguir com a implantação de seu projeto de ciclovias na cidade. De acordo com a decisão, do desembargador Marcos Pimentel Tamassia, da 1ª Câmara de Direito Público, é grande a importância do modal como meio de transporte para melhora da mobilidade urbana, além de as bicicletas serem previstas desta forma pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Ciclistas passeiam pela ciclovia da Avenida Paulista, inaugurada no último dia 28 de junho
André Tambucci / Fotos Públicas
Ciclistas passeiam pela ciclovia da Avenida Paulista, inaugurada no último dia 28 de junho

A determinação vem meses depois de o Ministério Público ter conseguido, em decisão em primeira instância, suspender a implantação de ciclovias na capital paulista – suspensa por meio de liminar pedida pela administração de Fernando Haddad, dias depois, em 27 de março. A promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira alegava que não houve planejamento para a construção dos passeios.

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"[A instalação de ciclovias] não está sendo feita a esmo e sem qualquer estudo como quer fazer parecer o Ministério Público", disse o desembargador. "Não vislumbro determinação legal para que a implantação do projeto de ciclovias na cidade seja obrigatoriamente precedido de audiências públicas ou de outra forma de participação popular na execução de um projeto de governo municipal.”

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Tamassia ainda destacou que, mesmo que haja necessidade para ajustes nas ciclovias, não existe justificativa para paralisar sua implantação. “Não há como se entender como leviana ou ilegal a opção do governo municipal pela implantação dos 400 quilômetros de ciclovias ou mesmo vê-la como uma suplantação dos interesses da Administração sobre os interesses dos administrados de modo suficiente a determinar sua interrupção”, resumiu ele.

Veja fotos da inauguração da ciclovia da Avenida Paulista:


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