Governo de SP vai recorrer de multa em operação considerada irregular pela CVM

Por Agência Brasil |

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Para a CVM, governo paulista favoreceu a Sabesp e causou prejuízo a acionistas da Emae; multa é de R$ 400 mil

Agência Brasil

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE) informou que até o início da tarde desta quarta-feira (27) o governo paulista não tinha sido notificado sobre a decisão tomada, na tarde de terça-feira (26), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do pagamento de multa no valor de R$ 400 mil, por entender que o favorecimento às atividades da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) prejudicou acionistas da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (Emae).

Mas, segundo a PGE, tão logo seja notificado, o governo paulista recorrerá contra a decisão. A punição da CVM permite recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

A ação estava em tramitação desde 2012 e, no entendimento da CVM, o governo paulista feriu os interesses dos investidores ao ficar de fora de uma situação que envolvia duas empresas sob o seu controle, a Emae e a Sabesp, violando o Artigo 116 da Lei 6.404, de 1976.

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Segundo as justificativas do órgão, as retiradas de água, feitas pela Sabesp, nos reservatórios Guarapiranga e Billings, ambos de propriedade da Emae, prejudicaram a capacidade de geração hidrelétrica da empresa, afetando os acionistas.

No comunicado ao mercado sobre a decisão da CVM, a relatora do processo, Luciana Dias, disse que houve omissão do estado , pois cabe ao acionista controlador resguardar os direitos e os interesses dos demais acionistas, usando de todos os recursos disponíveis, inclusive na orientação da empresa.

Por meio de nota, a Sabesp argumentou que ao tomar a decisão, a CVM “aparentemente ignorou que a Lei 9.433/97 determina que a água dos mananciais – como é o caso dos reservatórios Guarapiranga e Billings – deve ser utilizada prioritariamente para abastecimento humano”.

Vaca caminha pela Represa Jacareí, no dia 29 de janeiro: normalmente ali teria água. Foto: Futura PressSituação calamitosa da Represa Jacareí, parte do Sistema Cantareira, no dia 29 de janeiro. Foto: Futura PressCarro no meio na Atibainha devido ao baixo nível da represa: cenário desolador. Foto: Futura PressPedalinhos inutilizados na Represa Atibainha, parte do Cantareira, em janeiro. Foto: Futura PressRepresa Atibainha, em janeiro de 2015. Foto: Futura PressLixo surge na Represa de Atibainha, em janeiro. Foto: Futura PressEm protesto contra a falta de água, governador Geraldo Alckmin é ironizado por manifestantes (26/01/2015). Foto: AP PhotoEm São Paulo, moradores organizaram uma passeata contra a falta de água. Foto: AP PhotoMoradores protestam contra a falta de água em São Paulo (26/01/2015). Foto: AP PhotoProtesto 'Banho Coletivo na casa do Alckmin', na manhã desta segunda-feira (23), em frente ao Palácio dos Bandeirantes. Foto: Futura PressFalta de água em São Paulo se agrava e motiva protestos . Foto: AP PhotoRepresa do Jaguari, na cidade de Vargem, em setembro; veja mais imagens da situação dos reservatórios do Sistema Cantareira. Foto: Luiz Augusto Daidone/Prefeitura de VargemRepresa do Jaguari, na cidade de Vargem, em foto de setembro. Foto: Luiz Augusto Daidone/Prefeitura de VargemRepresa do Jaguari, na cidade de Vargem, em foto de setembro. Foto: Luiz Augusto Daidone/Prefeitura de VargemObras do Sistema Cantareira no segundo volume morto. Foto: Futura PressObras do Sistema Cantareira no segundo volume morto. Foto: Futura PressObras do Sistema Cantareira no segundo volume morto. Foto: Futura PressObras do Sistema Cantareira no segundo volume morto. Foto: Futura Press Seca no reservatório do Rio Jacareí, em Joanópolis, São Paulo. Foto: Futura Press Seca no reservatório do Rio Jacareí, em Joanópolis, São Paulo. Foto: Futura Press Seca no reservatório do Rio Jacareí, em Joanópolis, São Paulo. Foto: Futura Press Seca no reservatório do Rio Jacareí, em Joanópolis, São Paulo. Foto: Futura Press Seca no reservatório do Rio Jacareí, em Joanópolis, São Paulo. Foto: Futura Press Seca no reservatório do Rio Jacareí, em Joanópolis, São Paulo. Foto: Futura Press Seca no reservatório do Rio Jacareí, em Joanópolis, São Paulo. Foto: Futura PressSistema Cantareira tem o menor nível em duas décadas. Foto: Patricia StavisSistema Cantareira tem o menor nível em duas décadas. Foto: Patricia StavisSistema Cantareira tem o menor nível em duas décadas. Foto: Patricia StavisSistema Cantareira tem o menor nível em duas décadas. Foto: Patricia StavisSistema Cantareira tem o menor nível em duas décadas. Foto: Patricia StavisSistema Cantareira tem o menor nível em duas décadas. Foto: Patricia StavisSistema Cantareira tem o menor nível em duas décadas. Foto: Patricia StavisSistema Cantareira tem o menor nível em duas décadas. Foto: Patricia StavisSistema Cantareira tem o menor nível em duas décadas. Foto: Patricia StavisSistema Cantareira tem o menor nível em duas décadas. Foto: Patricia Stavis


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