"A Justiça me proibiu de participar dos protestos do MPL"

Por Bárbara Libório - iG São Paulo | - Atualizada às

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Acusado de incendiar viatura, jovem de 23 anos teve de assinar medida cautelar que o proibia de sair às ruas; após um ano e meio, protesto desta sexta é o primeiro em que pode participar

Acontece nesta sexta-feira (16) o segundo ato do Movimento Passe Livre (MPL) contra o aumento da tarifa do transporte público. Na última sexta-feira (9), mais de 7.000 pessoas (segundo a Polícia Militar) foram às ruas de São Paulo no primeiro ato, que acabou em confronto com policiais. Lucas Camargo*, de 23 anos, no entanto, não pôde comparecer.

Em junho de 2013, pouco depois de um dos atos do MPL chegar ao fim, na região central de São Paulo, ele foi detido por policiais. Camargo conta que estava em um ponto de ônibus quando agentes da Polícia Militar o levaram para uma delegacia sob a acusação de ter incendiado uma viatura da Tropa de Choque.

Ele foi encaminhado para o Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). "Naquele dia, eu nem vi viaturas da Tropa de Choque na rua. Me levaram para a delegacia e fizeram uma ficha de cadastro, mas me liberaram por falta de provas", explica.

Antes de sair, no entanto, Camargo teve de assinar uma medida cautelar em que declarava que não participaria de manifestações de rua até o fim da investigação. Fim esse que aconteceu em junho de 2014 e do qual ele só teve conhecimento na última sexta-feira (9).

"Foram 18 meses sem poder participar de manifestações. Minha mãe que ficou feliz, porque eu não ia mais para a rua. Não queria criar provas contra mim", conta. 

Leia também: MPL renova estratégia para tentar retomar relevância em 2015

No dia 9, data do primeiro ato do MPL em 2015, Camargo foi chamado para assinar um documento no Decradi. Só então soube que a investigação sobre sua autuação em junho de 2013 havia chegado ao fim: ele tinha sido inocentado por falta de provas e podia voltar a frequentar manifestações. "Imagina quantos não devem estar na mesma situação", diz Camargo.

Veja imagens do protesto realizado no dia 9 de janeiro de 2014:

Pichação feita por manifestantes do MPL no Monumento às Bandeiras, símbolo paulistano, nesta quinta-feira (29). Foto: Leonardo Benassatto/Futura PressAgredido por black blocs, fotógrafo Gustavo Gerchmann teve seu equipamento destruído no final do protesto do MPL de quinta-feira, 29 de janeiro. Foto: Leonardo Benassatto/Futura PressMonumento às Bandeiras com pichações feitas por militantes do MPL ao final do protesto desta quinta-feira (29) em SP. Foto: Twitter/ReproduçãoManifestantes se erguem sobre Monumento às Bandeiras, um dos símbolos paulistanos, nesta quinta. Foto: Leonardo Benassatto/Futura PressSexto ato de 2015 do MPL atraiu cerca de mil pessoas, nesta quinta-feira (29); muitos estavam mascarados. Foto: Rafael Neddermeyer/fotos públicasImagem da assembleia que decidiu o trajeto do ato, nesta quinta-feira (29), no vão livre do Masp. Foto: Facebook/ReproduçãoCatraca que manifestantes levaram à residência do prefeito Haddad, pela qual passaram em frente. Foto: Facebook/ReproduçãoMPL exige o passe livre nos transportes públicos paulistas. Foto: Facebook/ReproduçãoTroféu-catraca no início do ato de quinta-feira (29). Foto: Facebook/ReproduçãoPoliciais reforçam segurança na Avenida Paulista, na quinta-feira (29). Foto: Rafael Neddermeyer/fotos públicasManifestantes no ato que passou pela Paulista, 23 de Maio e terminou em frente à Assembleia Legislativa paulista. Foto: Rafael Neddermeyer/fotos públicasPoliciais fazem cordão de isolamento na Paulista, na quinta-feira (29). Foto: Rafael Neddermeyer/fotos públicasIdoso se junta a jovens no protesto de quinta-feira (29) pela tarifa zero. Foto: Rafael Neddermeyer/fotos públicasA PM afirma que cerca de 40 manifestantes eram black blocs, com escudos e paus como armas. Foto: Rafael Neddermeyer/fotos públicasManifestantes no início do ato de terça-feira (27), o quinto do MPL em São Paulo em 2015. Foto: Raul Duarte/iG São Pauloato do mpl - 27 de janeiro. Foto: Fernando Zamora/Futura PressPoliciais militares fazem cordão de isolamento no Largo da Batata, nesta terça-feira (27). Foto: Fernando Zamora/Futura PressMais uma vez, protesto do MPL acabou em confronto, nesta sexta-feira, em São Paulo; ao menos três ficaram feridos e quatro foram presos. Foto: Futura PressMais uma vez, protesto do MPL acabou em confronto, nesta sexta-feira, em São Paulo; ao menos três ficaram feridos e quatro foram presos. Foto: Futura PressMais uma vez, protesto do MPL acabou em confronto, nesta sexta-feira, em São Paulo; ao menos três ficaram feridos e quatro foram presos. Foto: Futura PressMais uma vez, protesto do MPL acabou em confronto, nesta sexta-feira, em São Paulo; ao menos três ficaram feridos e quatro foram presos. Foto: Futura PressMais uma vez, protesto do MPL acabou em confronto, nesta sexta-feira, em São Paulo; ao menos três ficaram feridos e quatro foram presos. Foto: Futura PressManifestantes ao início do protesto, quando tudo parecia encaminhar para um ato pacífico, nesta sexta-feira (23). Foto: Facebook/ReproduçãoJornalista Edgar Maciel, de "O Estado de S. Paulo", foi acertado por um tiro de borracha disparado por um PM dirante manifestação do MPL (23/01/2015). Foto: Reprodução/FacebookManifestantes queimam catraca em protesto do Movimento Passe Livre, em São Paulo (23/01/2014). Foto: Facebook/ReproduçãoPoliciais avançam sobre manifestantes no ato desta sexta-feira, que terminou em quebra-quebra e prisões. Foto: Leonardo Benassatto/Futura PressManifestantes são detidos em manifestação do MPL - 9-1-2014. Foto: Fernando Zamora/Futura Presshomem é preso pela polícia em protesto do mpl - 9-1-2014. Foto: Leonardo Benassatto/Futura PressMilitante adepto da tática black bloc no protesto desta sexta-feira. Foto: Fernando Zamora/Futura PressBarricada feita na Rua Peixoto Gomide em frente ao Hospital 9 de Julho. Foto: Luísa Pécora/iGAgência do Banco do Brasil depredada por manifestantes, nesta sexta-feira. Foto: Vitor Sorano/iGAvenida Angélica bloqueada pela polícia nas proximidades da Avenida Paulista. Foto: Vitor Sorano/iGManifestante é atingida na perna por bala de borracha. Foto: Barbara Liborio/iGLixo incendiado no cruzamento da avenida Angélica com a rua Goiás. Foto: Vitor Sorano/iG São PauloLixo incendiado na esquina da avenida Angélica com a rua Goiás. Foto: Vitor Solano/iG São PauloTropa de choque na esquina da rua Haddock Lobo com a Avenida Paulista. Foto: Alex GomesCom faixas e cartazes, manifestantes protestam contra reajuste das tarifas de transporte público (09/01/2015). Foto: iG/Bárbara LibórioEm São Paulo, manifestantes são acompanhados de perto pela polícia e pedem que transporte público seja gratuito (09/01/2014). Foto: iG São PauloProtesto ficou maior quando grupo contra reajuste das tarifas públicas chegou a Rua da Consolação, região central de São Paulo (09/01/2015). Foto: iG/Bárbara LibórioEm São Paulo, grupo de manifestantes definiu trajeto do protesto com a Polícia Militar (09/01/2014). Foto: iG/Bárbara LibórioProtesto de São Paulo contra o aumento do preço das passagens do transporte público começou sem incidentes (09/01/2015). Foto: iG/Bárbara LibórioPor conta da manifestação, trânsito da Avenida São João, no centro da cidade, fica parado. Foto: Barbara Liborio/iGSegundo o major Larry de Almeida Saraiva, do 11º  batalhão, a negociação sobre o trajeto da manifestação pelo fim da cobrança de tarifa no transporte público foi tranquil. Foto: iG/Bárbara LibórioPolícia Militar de SP acompanha os protestos com a cavalaria nesta sexta-feira (9). Foto: Vitor Sorano/iGCavalaria da Polícia Militar de São Paulo se prepara para acompanhar manifestantes em protesto contra tarifa de ônibus (09/01/2015). Foto: Vitor Sorano/iG


O advogado Antônio Lázaro Martins Neto, especialista em direito penal, explica por que esse tipo de medida cautelar é adotada. "O trâmite funciona da seguinte maneira: o detido vai para a delegaca, o delegado instaura o procedimento e, quando não pode enquadrá-lo em flagrante, mas vê que há indício de materialidade, instaura um inquérito e pede uma medida cautelar."

Segundo o especialista, desde 2008, quando houve uma reforma do código penal, o judiciário pode lançar mão de medidas cautelares como essa em vez de prender o suspeito preventivamente. "O juiz pode optar pelo monitoramento eletrônico, pelo não comparecimento em determinados lugares, o comparecimento periódico em juízo, entre outros", explica.  

O advogado Luiz Guilherme Ferreira, dos Advogados Ativistas, conta que alguns manifestantes autuados em junho de 2013 conseguiram reverter essa proibição na Justiça. Ele, no entanto, acredita que a medida seja inconstitucional. "Ela restringe o direito de manifestação, o direito politico do cidadão. Algumas medidas cautelares são até compreensíveis, mas não essa. Existem situações de cassação de direitos políticos, mas não é caso dessa situação", explica.

Leia também: MPL: Violência policial não tem comparação com ataques a bancos por black blocs

Para Neto, a medida pode flertar com a insconticionalidade, mas precisa ser melhor discutida. "Essa medida deve ser expedida para impedir que a pessoa cometa o mesmo crime estando em liberdade, e não no sentido de ela não poder expressar sua opinião", diz.

No Rio de Janeiro, em dezembro de 2014, três manifestantes, incluindo a ativista Elisa Quadros, a Sininho, uma das personagens principais dos protestos no Rio de Janeiro em 2013, tiveram a prisão decretada por desrespeitarem a medida cautelar que os proibia de ir a manifestações.

A ONG de direitos humanos Artigo 19 afirma que esse tipo de medida "reforça a criminalização dos manifestantes mesmo sem ter provas concretas do suposto crime alegado por policiais".

"Tal postura do Judiciário afronta gravemente a liberdade de expressão e o direito de manifestação, exercendo uma censura prévia à participação deles em protestos. No Brasil, a censura prévia é expressamente proibida pela nossa Constituição Federal e, inclusive tem o respaldo no direito internacional, que resguardam o direito fundamental de ir e vir para garantir a liberdade de todos e todas, liberdade essa que é uma das maiores conquista da democracia", afirmou, em nota, a instituição.

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, em 2013, 374 detenções foram realizadas em protestos por todo o Brasil.

Procurado, o Tribunal de Justiça de São Paulo não se posicionou sobre o assunto até o fechamento desta reportagem.

* O nome do personagem foi modificado para preservar sua identidade

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