Justiça libera uso de bala de borracha pela polícia de São Paulo

Por Agência Brasil |

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A proibição, em primeira instância, atendia a pedido da Defensoria Pública para vetar o uso em manifestações

Agência Brasil

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu suspender a liminar proibindo o uso de balas de borracha pela polícia em manifestações. Publicada ontem (6), a decisão é do desembargador Ronaldo Andrade, relator do processo. A proibição, em primeira instância, atendia a pedido da Defensoria Pública.

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“Não há comprovação de abusos em profusão a justificar a intervenção judicial. O que se tem nos autos são casos isolados de violência e a tentativa policial de manter a ordem e evitar que manifestações pacíficas perdessem essa característica e se fossem tomadas pela violência”, ressaltou o relator.

"A utilização de armas letais e não letais é admitida para preservação da vida e integridade física dos policiais”, acrescentou no recurso negado à Fazenda do Estado de São Paulo. A suspensão da liminar tem validade até o julgamento do mérito da ação.

Ponte Estaiada lotada após encontro de dois blocos de manifestantes. Foto: Igor Frias VieiraPonte Estaiada lotada após encontro de dois blocos de manifestantes. Foto: Igor Frias VieiraAv. Faria Lima lotada na altura do Shopping Iguatemi, um dos mais caros da cidade. Foto: Igor Frias VieiraManifestantes forçam o portão do Palácio dos Bandeirantes, no fim da noite desta segunda-feira, em São Paulo. Foto: Vitor Sorano/iGManifestante na Faria Lima carrega vinagre e alface, em alusão às prisões na semana passada. Foto: Igor Frias VieiraCena da manifestação contra o aumento das passagens de ônibus na capital paulista em 17/06. Foto: Igor Frias VieiraCartaz faz alusão à repórter que foi atingida no olho por uma bala de borracha, na última quinta-feira. Foto: Igor Frias VieiraCena da manifestação contra o aumento das passagens de ônibus na capital paulista em 17/06. Foto: Igor Frias VieiraIdosa participa da manifestação. Foto: Igor Frias VieiraIdosa participa da manifestação. Foto: Igor Frias VieiraManifestante usa máscara do grupo Anonymous durante concentração no Largo da Batata. Foto: Igor Frias VieiraCena da manifestação contra o aumento das passagens de ônibus na capital paulista em 17/06. Foto: Igor Frias VieiraConcentração no Largo da Batata. Foto: Igor Frias VieiraGrupos de manifestantes se reunem na Ponte Estaiada e se dirigem ao Palácio dos Bandeirantes. Foto: Susan Souza/iGGrupos de manifestantes se reunem na Ponte Estaiada e se dirigem ao Palácio dos Bandeirantes. Foto: Susan Souza/iGGrupos de manifestantes se reunem na Ponte Estaiada e se dirigem ao Palácio dos Bandeirantes. Foto: Susan Souza/iGProtesto passa pela Faria Lima, na altura da Rua Tabapuã. Foto: Rafael MantegaManifestante empunha cartaz durante protesto do Movimento Passe Livre na segunda-feira (17). Foto: Susan Souza/iGManifestante empunha cartaz durante protesto do Movimento Passe Livre na segunda-feira (17). Foto: Susan Souza/iGMatheus Preis, um dos líderes do Movimento Passe Livre. Foto: Renan TruffiProtesto contra o aumento das passagens de ônibus, trens e metrô, em São Paulo (SP), nesta segunda-feira. Foto: Gabriela BilóInício da passeata que saiu do Largo da Batata, na Zona Oeste de São Paulo. Foto: Futura PressManifestante empunha cartaz no início do protesto no Largo da Batata. Foto: Natália EirasCartaz na entrada do metrô Faria Lima ironiza prisão de jornalista que  no protesto de quinta portava vinagre para se proteger do gás lacrimogêneo. Foto: Vitor Sorano/iGManifestante pinta o rosto antes do início do protesto, na estação faria lima. Foto: Vitor Sorano/iGInvanise Marchesano, 82 anos, aposentada: "Eu não págo mais passagem, mas não consigo usar metrô no horário de pico nem para ir ao médico". Foto: Vitor Sorano/iGCaco Barcellos é hostilizado por manifestantes do 5º protesto do Movimento Passe Livre. Foto: Ricardo Galhardo/iG São PauloCartazes colados em mureta no Largo da Batata, durante preparação do protesto de 17/06. Foto: Futura PressAlunos da Universidade de São Paulo (USP) se reúnem para fazer faixas antes protesto contra o aumento do transporte público. Foto: Alex FalcãoManifestantes se reúnem no Largo da Batata, na zona oeste de São Paulo, nesta segunda-feira. Foto: Euclides Oltramari Jr

Proibição

A Justiça de São Paulo proibiu, por meio de liminar, que a Polícia Militar utilize armas e balas de borracha em manifestações nas ruas. A decisão é do juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública da capital, que atendeu a pedido da Defensoria Pública de São Paulo.

Na decisão provisória, o juiz obriga os policiais militares a usarem identificação visível com o seu nome e posto, e libera que as manifestações sejam filmadas pela corporação. Ele entende que “sprays de pimenta e gases podem, eventualmente, ser utilizados, mas em casos extremos”.

Segundo o juiz, dispersar uma manifestação só deve ocorrer em casos graves, “em que as circunstâncias demonstrem inequivocamente que a ordem pública esteja a sofrer forte abalo”. O conjunto de medidas, acrescentou o juiz, pretende “garantir o legítimo exercício do direito fundamental de reunião [manifestação]”.

Em sua decisão, o juiz diz que a Polícia Militar não soube agir durante os protestos no ano passado. “Era mesmo de se esperar que a Polícia Militar do Estado de São Paulo não soubesse agir diante dessas reuniões populares, porque o fenômeno sócio jurídico era, entre nós, novo”. disse.

Após a publicação da decisão, a Polícia Militar terá o prazo de 30 dias para informar, publicamente, um plano de ação em protestos, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.

Por meio de nota, a Polícia Militar informou que vai recorrer da decisão. “A Polícia Militar de São Paulo atua dentro dos estritos limites da lei e segundo padrões reconhecidos internacionalmente. A decisão judicial é provisória e será enfrentada por recurso próprio”, informou o órgão.


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