Justiça proíbe captação da segunda cota do volume morto do Sistema Cantareira

Por Agência Brasil | - Atualizada às

compartilhe

Tamanho do texto

Medida visa a garantir que o consumo da primeira parte da reserva técnica não se esgote antes de 30 de novembro

Agência Brasil

A Justiça determinou, por meio de liminar emitida nesta sexta-feira (10), que a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) revejam as vazões de retiradas do Sistema Cantareira pela Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Sabesp). Além disso, proibiu a retirada da segunda parte da reserva técnica, o popular volume morto, que atualmente é o único responsável por manter os reservatórios do sistema com o recurso.

Leia mais:
Sabesp aumentaria em 10,7 pontos capacidade de Cantareira com nova reserva

O objetivo da Justiça é garantir que o consumo da primeira parte da reserva técnica não se esgote antes de 30 de novembro e que não haja prejuízos às vazões para a bacia hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). A ação foi proposta pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE-SP) e Federal (MPF). Conforme representantes do MPE e MPF, a Sabesp já solicitou a retirada da segunda parcela do volume morto e foi contra o planejamento definido pela ANA e pelo DAEE.

Obras do Sistema Cantareira no segundo volume morto. Foto: Futura PressObras do Sistema Cantareira no segundo volume morto. Foto: Futura PressObras do Sistema Cantareira no segundo volume morto. Foto: Futura PressObras do Sistema Cantareira no segundo volume morto. Foto: Futura Press Seca no reservatório do Rio Jacareí, em Joanópolis, São Paulo. Foto: Futura Press Seca no reservatório do Rio Jacareí, em Joanópolis, São Paulo. Foto: Futura Press Seca no reservatório do Rio Jacareí, em Joanópolis, São Paulo. Foto: Futura Press Seca no reservatório do Rio Jacareí, em Joanópolis, São Paulo. Foto: Futura Press Seca no reservatório do Rio Jacareí, em Joanópolis, São Paulo. Foto: Futura Press Seca no reservatório do Rio Jacareí, em Joanópolis, São Paulo. Foto: Futura Press Seca no reservatório do Rio Jacareí, em Joanópolis, São Paulo. Foto: Futura PressSistema Cantareira tem o menor nível em duas décadas. Foto: Patricia StavisSistema Cantareira tem o menor nível em duas décadas. Foto: Patricia StavisSistema Cantareira tem o menor nível em duas décadas. Foto: Patricia StavisSistema Cantareira tem o menor nível em duas décadas. Foto: Patricia StavisSistema Cantareira tem o menor nível em duas décadas. Foto: Patricia StavisSistema Cantareira tem o menor nível em duas décadas. Foto: Patricia StavisSistema Cantareira tem o menor nível em duas décadas. Foto: Patricia StavisSistema Cantareira tem o menor nível em duas décadas. Foto: Patricia StavisSistema Cantareira tem o menor nível em duas décadas. Foto: Patricia StavisSistema Cantareira tem o menor nível em duas décadas. Foto: Patricia Stavis

A liminar determina que a ANA e o DAEE definam semanalmente as vazões a serem cumpridas, incluindo a fixação de metas de restrição ou suspensão de utilização de água pelos usuários. Estabelece, ainda, que sejam adotadas medidas para que, em cinco anos, ocorra a recuperação do Sistema Cantareira em seu volume integral, com nível de segurança não inferior a 95% de garantia de abastecimento público. ANA e DAEE serão responsáveis pela definição de volumes estratégicos de preservação ao fim de cada período de planejamento.

Leia também:
Sabesp ignorou crise e retirou mais água do que o determinado, afirmam MPs
Sabesp admite pela primeira vez falta de água em São Paulo
Sabesp garante abastecimento de água em São Paulo até março de 2015

Por determinação da Justiça, fica proibida a captação de águas da segunda parte do volume morto dos Reservatórios Jaguari/Jacareí e Atibainha, abaixo da cota de 815 metros e 777 metros. Caso estudos técnicos apontem para a impossibilidade do cumprimento da ordem, a liberação ocorrerá com a necessária cautela para preservação da vida e do meio ambiente.

A liminar também obriga a Sabesp a disponibilizar, de forma clara, a série histórica sobre informações dos níveis de água dos reservatórios e das vazões de transferências. Além disso, retirou a empresa do Grupo Técnico de Assessoramento para Gestão do Sistema Cantareira (Gtag-Cantareira), passando a função para a ANA, o DAEE e comitês do PCJ e do Alto Tietê.

No caso de descumprimento da decisão, a ANA, Sabesp e o DAEE estarão sujeitos aos crimes descritos no Código Penal, em especial os de desobediência e prevaricação. A ANA, Sabesp e o DAEE foram procurados para comentar o assunto, mas não responderam à solicitação até a publicação da matéria.

Leia tudo sobre: iGSPSão PauloSecaSistema CantareiraCantareira

compartilhe

Tamanho do texto

notícias relacionadas