Justiça volta a proibir distribuição de sacolas plásticas em mercados de SP

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Sancionada em 2011, lei que ficou em vigor por menos de 6 meses chegou a ser derrubada por ferir direitos do consumidor

A Lei municipal 15.374, que proibiu a distribuição de sacolas plásticas em mercados de São Paulo, voltará a entrar em vigor na cidade. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado, nesta terça-feira (7), em seu Diário Oficial, e já pode ser colocada em prática, pois não necessita de regulamentação.

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O uso de sacolas retornáveis, as chamadas ecobags, deve voltar a ser incentivado na capital

Desta forma, foi cassada a liminar que suspendeu a proibição na capital paulista em junho de 2012, seis meses depois de a lei ter entrado em vigor após sanção do então prefeito Gilberto Kassab, no ano anterior.

Por maioria de votos, os magistrados consideraram improcedente a ação movida pelo Sindicato da Indústria do Material Plástico de São Paulo para vetar a norma, decisão que vinha sendo discutida na Câmara Municipal desde a ocasião.

O sindicato não pode pedir novo recurso à ação, mas ainda tem a opção de entrar com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para contestar a decisão estadual.

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