No início da semana, especialistas em transportes já haviam criticado rapidez com que medida foi repentinamente adotada

Menos de uma semana após a liberação total das faixas de ônibus paulistanas para uso de taxistas com passageiros, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo divulgou nota contestando a decisão, nesta quarta-feira (17), afirmando que ela aparentemente foi tomada sem os estudos técnicos prévios dos quais necessitava.

Agentes da CET orientam motoristas na faixa exclusiva na Marginal Pinheiros, agora liberada a táxis
Luiz Claudio Barbosa/Futura Press
Agentes da CET orientam motoristas na faixa exclusiva na Marginal Pinheiros, agora liberada a táxis

Apesar das críticas, o MP ainda não abriu inquérito para derrubar a norma, anunciada pelo prefeito Fernando Haddad na última sexta-feira (12) e em vigor desde sábado (13). Isso porque, após exigir detalhes do estudo responsável pela liberação das faixas, a Secretaria Municipal dos Transportes pediu prazo de 30 dias para a elaboração dos estudos técnicos a fim de enviá-los aos promotores.

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"Não há nesta nota qualquer juízo de valor quanto à correção ou não da decisão atual, apenas a constatação de que a medida foi adotada sem o estudo prévio e que, naturalmente, o estudo que vier a ser apresentado em 5 ou em 50 dias buscará legitimar a decisão já adotada", disse na nota, em tom crítico, o MP, que analisará os documentos enviados para avaliar se contestará ou não a norma na Justiça.

Segundo a Prefeitura, o estudo usou como base experimento em apenas 1/6 da extensão das faixas (71 km) de ônibus da cidade - localizadas nas Marginais Pinheiros e Tietê, corredor Norte-Sul (Avenidas Santos Dumont, Tiradentes, Prestes Maia, 23 de Maio, Rubem Berta, Moreira Guimarães, Washington Luís e Interlagos) e Avenidas Indianópolis, Sumaré e Corifeu de Azevedo Marquês. O volume foi classificado pela SPTrans como "significativo" para se fazer a liberação, mas visto como insuficiente por especialistas.

"É uma decisão de forte impacto, que deveria ter sido feita lentamente, de forma gradual, com parcimônia. Até para evitar que a prefeitura acabe dando um tiro no próprio pé e precise voltar atrás, o que demandará coragem", avaliou o mestre em Transportes pela Universidade de São Paulo (USP) e consultor em engenharia de transportes Horácio Augusto Figueira. "Parece-me incoerente. Antes de liberar tudo de uma vez, deveriam ter testado por uma ou duas semanas em uma área, pelo mesmo período em outra... Aí, sim, teríamos uma análise que espelha de fato a realidade."

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O MP concorda: "Tal notícia [a liberação] causou estranheza, pois o Ministério Público desconhecia qualquer estudo técnico nesse sentido elaborado pela Secretaria Municipal de Transportes ou por algum de seus órgãos – CET ou SPTRANS".

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