Ministério Público move ação por demora de expulsão de estrangeiros presos em SP

Por iG São Paulo |

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Promotoria pediu à Justiça Federal que a União cumpra as medidas em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil

O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com uma ação civil pública contra a União devido à demora nas expulsões dos estrangeiros presos. Segundo nota divulgada pela Promotoria, os atos burocrátivos estão sendo cumpridos com muita lentidão e, por isso, os estrangeiros acabam permanecendo presos por mais três meses após o cumprimento da pena à qual foram condenados.

Foi pedido que a Polícia Federal (PF) faça um recadastramento de todos os estrangeiros presos no Estado e que seja estabelecido um controle sobre a previsão dos términos das penas. O ministério pediu à Justiça Federal que a União cumpra as medidas em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Segundo o Núcleo de Apoio Judiciário da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, 197 detentos estrangeiros foram mantidos em prisão cautelar por solicitação da PF entre os anos de 2012 e 2013.

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