Por que Marcola, suposto líder do PCC, não está em um presídio federal?

Por Ana Flávia Oliveira -iG São Paulo |

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Segundo especialistas, o governo do Estado teria um acordo com a facção para manter criminoso e outras lideranças em unidades estaduais e evitar rebeliões nos presídios

Futura Press
Apesar de ser um dos líderes do crime organizado no Brasil, Marcola está em um presídio estadual

Construídos para abrigar presos de alta periculosidade, grandes traficantes de droga e líderes de facções, os presídios federais têm em suas fileiras nomes como o do líder do Comando Vermelho, Fernandinho Beira-Mar, e do bicheiro João Arcanjo Ribeiro, o Comendador Arcanjo, que comandou o crime organizado em Mato Grosso e foi condenado pelo assassinato de um empresário da região, em 2002. Estados como Alagoas e Maranhão também já utilizaram os serviços oferecidos pelo governo federal.

No entanto, as unidades não costumam servir de abrigo para presos considerados perigosos do Estado de São Paulo e lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC), que nasceu dentro dos presídios paulistas e tem ramificações até mesmo fora do País. Nem mesmo as altas lideranças do grupo, como Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, condenado a 232 anos por tráfico de drogas, assalto a banco e envolvimento com o crime organizado, e Julio Cesar Guedes de Morais, o Julinho Carambola, também integrante do alto escalão do PCC, chegaram a ser enviados para os presídios federais. Atualmente, eles cumprem pena no presídio de Presidente Venceslau, no interior do Estado.

Governo de São Paulo diz ter condições para custodiar detentos

O governo paulista diz que tem “plenas condições de custodiar detentos de qualquer natureza”. Especialistas em segurança pública consultados pelo iG, no entanto, discordam e dizem que os presídios federais são mais seguros e adequados para abrigar criminosos com o perfil de Marcola. Eles afirmam que uma “espécie de acordo” entre a facção e o governo paulista impede as transferências ao mesmo tempo que mantém a ordem dentro das unidades do Estado.

Segundo a socióloga, professora da Universidade Federal do ABC e autora do livro “PCC: Hegemonia nas Prisões e Monopólio da Violência”, Camila Nunes Dias, a permanência das lideranças do PCC nos presídios estaduais está ligada a uma “manutenção da ordem”, que possibilita a uma certa “tranquilidade” no sistema.

“Não tem rebelião e os líderes não vão para os federais. Isso está ligado a manutenção da ordem nos presídios que tem como protagonista o PCC” diz a socióloga. “A orientação das lideranças é para manter a ordem e não fazer rebelião”. 

Medo dos criminosos

Guaracy Mingardi, analista criminal e integrante do Fórum de Segurança Pública de São Paulo, concorda. “A administração penitenciária tem medo do que pode acontecer se tirar eles [as lideranças] de lá. Desde 2006, [os detentos] não fazem rebelião, não porque o governo melhorou a segurança e condições dos presídios, mas porque o PCC controla. É uma especie de acordo”. Segundo o especialista, 80% dos presídios paulistas são controlados pela facção. “Se transferir [os líderes], haveria uma guerra dentro e fora dos presídio. Para evitar isso, não isolam os líderes”.

Camila completa: “Até o hoje o governo de São Paulo não mostrou que é eficiente para diminuir a questão do PCC e a comunicação com o mundo externo”, diz. Investigação da Polícia Civil e do Ministério Público (MP), revelada em julho deste ano, indica que Marcola, que mudou o codinome para Russo e continua no comando do tráfico de dentro do presídio.

Leia também: Marcola afirma que PCC reduziu a criminalidade em São Paulo

Além disso, Camila cita ainda a superlotação como motivo para que o Estado deixe a gestão dos presídios nas mãos dos detentos. "Como não deixar a cela aberta se há 60 pessoas em uma onde cabem 12? Não tem que perguntar porque a cela fica aberta. Ela fica aberta porque o Estado não tem condições de fazer outra forma. O Estado prende muito, mas a única forma de manter esse nível de encarceramento é passar a administração dos presídios para os presos". 

Bandido ligado ao PCC é conduzido por policial em ação fruto de denúncia anônima (6/5/2011). Foto: Futura PressPolícia divulga material apreendido durante prisão suspeitos ligados ao PCC nesta madrugada. Foto: Futura PressRota. Foto: DivulgaçãoUm dos criminosos estava encapuzado ao invadir o local. Ninguém foi preso, segundo a PM. Foto: Alex Falcão/Futura PressArmas, munições e quantia em dinheiro foram apreendidos pela PM. Dois dos presos pertencem ao PCC. Foto: Helio Torchi/Futura PressCapa do livro PCC - Hegemonia nas Prisões e Monopólio da Violência. Foto: Divulgação. Foto: Polícia Militar/DivulgaçãoO crime. 
Cerca de 40 tiros atingiram o carro do advogado. Foto: JOAO GODINHO / O TEMPOpcc. Foto: Reprodução

Mingardi também cita uma questão política para que as tranferências não sejam feitas. “O Estado de São Paulo não tem o costume de mandar os presos para lá para não demonstrar que precisa do governo federal, assim como não chama a Força Nacional [em casos de conflitos]”.

O “medo” da transferência tem respaldo no sistema de segurança dos presídios federais, que a principio são mais rígidos que os estaduais. Atualmente, há quatro presídios federais de segurança máxima especial – Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN), Porto Velho (RO), que abrigam cerca de 600 detentos (média de 150 em cada). Não há déficit de vagas. Na teoria, o rígido sistema de segurança impede comunicação com o mundo externo e inviabiliza o comando dos negócios da facção.

Cada uma das unidades é equipada com câmeras de segurança e bloqueadores de celulares ligados 24 horas por dia. Os detentos ficam em celas individuais por cerca de 22 horas por dia e as saídas para o banhos de sol são feitas em turnos com grupos de cerca de dez pessoas. Além disso, os nomes dos visitantes têm que ser cadastrados e são investigados.

Leia também: Marcola é sentenciado a 160 anos de reclusão

Em São Paulo, são 160 unidades prisionais, que juntas abrigam 219.298 detentos, de acordo com a SAP. As unidades também são equipadas com câmeras, mas poucas têm bloqueadores de celular e as celas ficam abertas grande parte do dia, o que favorece a comunicação entre os detentos e as ruas.

RDD, uma alternativa ao presídio federal

O Estado tem ainda em Presidente Bernardes, a 580 km da capital, um centro de readaptação penitenciária, onde são aplicadas as penas no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), o modelo estadual mais próximo dos presídios federais. Com capacidade para 185 presos, atualmente tem 37, segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

“No RDD paulista, o preso fica sozinho na cela. Até o banho de sol, que tem apenas duas horas, é individual. Ele não tem acesso físico a visitas, que são sempre através de vidro, e não pode ver TV, ouvir rádio, ter celular e nem ler jornais e revistas. Só podem pedir livros de auto-ajuda e religiosos”, diz o coronel José Vicente Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública e professor do Centro de Altos Estudos da Polícia Militar de São Paulo.

“O RDD é um fator de contenção dos presídios. Há anos não temos fuga e rebelião do presídios paulistas porque os presos têm medo de ir para lá”, completa.

As transferências das lideranças para o RDD também não são bem aceitas pelos condenados. No ano passado, o Gaeco, grupo do Ministério Público responsável por investigar o crime organizado, interceptou conversas telefônicas em que integrantes da facção prometiam não comparecer a audiências e outras atividades caso os líderes fossem transferidos para o RDD. Em caso de revide por parte das autoridades, prometiam os presos, haveria ataques nas ruas, segundo as gravações.

Tanto transferências para o RDD quanto para os presídios federais são pedidas pelo Estado e pelo Ministério Público e têm de ser autorizadas pela Justiça. O MP-SP informou em nota que, no ano passado, fez 35 pedidos de transferências de lideranças do PCC para o RDD, incluindo o Marcola. “Mas o Poder Judiciário indeferiu a maioria dos pedidos, sob o argumento de que não estariam presentes os requisitos legais”.

Em março deste ano, a Justiça chegou a autorizar a transferência de Marcola para o RDD a pedido do governo do Estado. Segundo a versão oficial, o pedido foi feito após investigações por meio de escutas telefônicas indicarem um plano de fuga das lideranças. As investigações do MP e da Polícia Civil apontaram que seriam usados dois helicópteros para resgatar cinco lideranças do PCC – incluindo Marcola – do presídio de Presidente Venceslau e levá-los para o Paraguai. A defesa do criminoso recorreu e, um mês depois, Marcola, saiu do isolamento.

Na ocasião, o desembargador Péricles Piza, que concedeu o habeas corpus a Marcola, definiu o RDD como “o mais severo dos regimes de cumprimento de pena existentes em nosso sistema penal”, caracterizado “por maior, ou quase completo, grau de isolamento do preso, limitando seu direito a banho de sol para duas horas diárias e recolhimento a celas individuais”.

Autorização da Justiça Federal

Sobre as autorizações para mudança de regime solicitadas pelo MP, o Tribunal de Justiça de São Paulo reinterou que os presídios paulistas têm as mesmas condições das unidades da União. E afirmou que, nos casos das transferências para presídios federais é necessária também uma autorização da Justiça Federal.

“O Estado de São Paulo possui o maior sistema prisional do País, e suas unidades prisionais de segurança máxima em nada diferem dos quatro presídios federais em funcionamento. Por isso, São Paulo isola as lideranças do crime organizado em seus próprios presídios de segurança máxima”.

Leia também: Só 10% dos detentos têm acesso à educação nas prisões

A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo informou que repudia “qualquer insinuação sobre supostos acordos com organizações ilícitas ou de que haja uso político da segurança pública no Estado de São Paulo”.

A pasta informou ainda ter plenas condições de custodiar detentos de qualquer natureza e que desde o começo do ano está instalando bloqueadores de celulares nas unidades prisionais. A penitenciária 2 de Presidente Venceslau foi a primeira a receber o equipamento.

A reportagem não conseguiu entrar em contato com a defesa de Marcola.

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