Alckmin sanciona lei que proíbe revista íntima em visitantes de presídios em SP

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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A partir da regulamentação, revistas serão realizadas apenas com equipamentos como scanners e detectores de metal

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou o projeto de lei que proíbe a realização de revistas íntimas em pessoas que fizerem visitas em presídios da unidade da federação. A confirmação foi publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do Poder Executivo.

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No texto, Alckmin ressalta que os estabelecimentos prisionais continuarão fazendo os procedimentos de revista, mas estes "serão realizados com respeito à dignidade humana". Assim, atos como o de despir o visitante, obigá-lo a fazer agachamentos ou saltar, bem como o de ser submetido a "exames clínicos invasivos" estão vetados.

Veja vídeo que mostra procedimento de revista íntima em Goiás:

A regulamentação, que deve ser colocada em prática no prazo de 180 dias, explica que os visitantes passarão a ser submetidos apenas à revista mecânica, a ser realizada em local reservado e por meio de equipamentos como scanners corporais, detectores de metais, aparelhos de raio-x ou "outras tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e moral do revistado".

Caso haja suspeita de porte de objeto ou substância ilegais, o visitante poderá ser impedido de entrar no presídio.

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