Governo de São Paulo divulga apenas 3 em cada 10 rebeliões na Fundação Casa

Por Wanderley Preite Sobrinho e Beatriz Atihe - iG São Paulo | - Atualizada às

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Foram 29 rebeliões, 20 tumultos e 29 fugas em 2013. Dados oficiais registraram número menor: 8 rebeliões e 11 tumultos

O número de rebeliões e tumultos na Fundação Casa em todo o Estado de São Paulo em 2013 superou as estatísticas divulgadas oficialmente. Levantamento feito pelo iG revela que foram registrados 29 rebeliões, 20 tumultos e 29 fugas de menores entre janeiro e dezembro na antiga Febem. De acordo com os números oficiais, ocorreram apenas 8 rebeliões e 11 “princípio de tumultos” no ano passado.

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Diretor adjunto da Conectas Direitos Humanos, Marcos Fuchs considera polêmica a divisão entre rebelião e tumulto. “É necessário estabelecer um critério para separar o que é tumulto e o que é rebelião. Acho importante que a administração da Fundação, os jornalistas e as entidades sejam avisados para que depois haja mais facilidade na contagem desses dados.”

A reportagem utilizou como base de dados as notícias divulgadas pela grande imprensa entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano passado sob o título de tumultos ou rebeliões. Mesmo que as 21 rebeliões acima das estatísticas oficiais fossem convertidas em tumultos, estes chegariam a 41 ocorrências, número bem acima das 11 contabilizados pelo Estado.

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Agente sócio educativo teve braço quebrado em "tumulto" em uma unidade da Fundação Casa no início do mês

De acordo com a Fundação, o governo só considera rebelião quando a ocorrência envolve “todos ou quase todos os adolescentes de um Centro de Atendimento”. “Consideramos uma ocorrência como rebelião quando há reféns, fogo no Centro, agressão a funcionários ou entre adolescentes e grandes danos patrimoniais (Centro severamente danificado)”.

“O governo mudou a nomenclatura de rebelião para tumulto porque aí os números são facilmente manipulados”, acredita o agente sócio educativo Adriano Neiva, de 31 anos. “Temos casos de funcionários internados depois de tomar paulada, cadeirada, ferrada, mas o governo não registrou como rebelião só porque não pegou fogo na unidade. Isso acontece diariamente.”

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Também responsável por cuidar dos menores, o agente Arnaldo Garcia (55) conta “pelo menos 20 tumultos no ano passado” só na unidade em que trabalhava, na Casa Ipê, na rodovia Raposo Taraves. Esses dados não foram contabilizados pela reportagem. “Quando fui agredido, tive fratura do osso da maxila e do assoalho da órbita do olho. Mas o pior são as consequência psicológicas.”

Ex-secretário nacional de segurança pública, o coronel José Vicente da Silva elogia a administração estadual, especialmente a distribuição dos menores em centros espalhados pelo Estado. “A medida evita superlotação e aproxima os menores infratores de suas famílias. Acredito ser uma boa decisão. É uma instituição que está sendo administrada com seriedade.”

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Funcionário da Fundação Casa teve a cabeça atingida após passar quase três horas como refém de menores rebelados

O coronel diz, no entanto, que a falta de divisão dos menores por idade e grau de periculosidade em alguns centros, como relatam os agentes, acontece por uma série de questões: “falta de infraestrutura, de vagas e de desenvolvimento no desempenho dos conselhos tutelares (algumas cidades nem tem conselho tutelar), além da falta de preparo dos profissionais da Fundação Casa.”

A pior rebelião no ano passado aconteceu no dia 15 de julho, embora a Fundação tenha classificado de tumulto por não ter havido utilização de fogo. Na ocasião, 68 funcionários foram mantidos como reféns e dois menores morreram depois de 21 horas de distúrbios.

A rebelião começou quando uma visitante foi impedida de entrar por problemas na documentação. Indignado, o marido teria ameaçado matar alguém em sinal de protesto. Foi quando outros menores se juntaram ao motim.

Para Adriano Neiva, a razão para tantas ocorrências é a falta de agentes. “Hoje a média é de um para cada dez adolescentes. Como é possível conter tanta gente rebelada?”

Em relação à segurança dos funcionários, a Fundação afirmou à reportagem que "segue todas as diretrizes legais contidas principalmente no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), proporcionando capacitação constante dos servidores."

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