Cidade de Rio Claro é condenada por acessar mensagens de empregados

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Tribunal Superior do Trabalho considerou ilícita a obtenção das provas, determinou o retorno dos funcionários ao trabalho e o pagamento de 30 salários mínimos para cada um

O município de Rio Claro foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao pagamento de indenização por danos morais a dois empregados cujas mensagens eletrônicas foram acessadas. 

A superintendente da autarquia teria responsabilizado a analista cultural pelo fracasso de uma campanha de lançamento da agenda cultural no final de 2005.  Na discussão, ela teria desqualificado um projeto que estava sendo desenvolvido e a empregada decidiu apagar o arquivo do computador.

Para ter acesso aos dados, a superintendente contratou um técnico de informática para a recuperação do documento e durante a varredura no computador foram identificadas mensagens trocadas entre a analista e o assistente, nas quais expressavam críticas aos colegas de trabalho.

O TST considerou ilícita a obtenção das provas por parte da empresa e determinou o retorno dos funcionários ao trabalho e o pagamento de 30 salários mínimos para cada um. 

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