Comissão irá investigar a regularização das licenças para boates e lugares de aglomeração pública

A Câmara de São Paulo aprovou, na tarde desta terça-feira (2), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as concessões de alvarás das casas noturnas da capita paulista . A Comissão, proposta por Eduardo Tuma (PSDB), quer analisar a documentação e verificar as condições de segurança de mais de 800 boates e casas noturnas da cidade. A aprovação acontece um ano após a tragédia da boate Kiss, em Santa Maria (RS), onde 242 pessoas morreram em um incêndio, em 27 de janeiro de 2013.

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A comissão irá substituir a CPI dos Transportes, prevista para acabar no próximo dia 20. A CPI dos alvarás foi a escolhida entre propostas que iam de investigar as construções não de cunho não social nas Zonas Especiais de de Interesses Sociais (Zeis) território destinadas, prioritariamente, à recuperação urbanística, à regularização fundiária, proposta pelo líder do PSD Pólice Neto e uma CPI para investigar as máfias dos fiscais, proposta pelo vereador de oposição Natalini (PV).

Floriano Pesaro, líder do PSDB, defendeu a investigação proposta por Tuma, líder da Frente Parlamentar Cristã, das condições de funcionamento das casas noturnas. “A CPI quer verificar quais são os obstáculos que surgem na hora da liberação de um alvará de funcionamento e acabar com a corrupção nessa área."

Levantamento feito pelo iG em janeiro mostra que muitas casas noturnas na cidade de São Paulo continuam sem alvará de funcionamento para local de reunião (capacidade acima de 250 pessoas). O incêndio ocorrido no Memorial da América Latina, no final do ano passado, expôs a fragilidade de ambientes não fiscalizados. Depois do episódio, o prefeito Fernando Haddad passou a ter certeza que todos os destinos de suas agendas tenham o alvará em dia.

Os empresários reclamam da demora em conseguir o documento e citam a falta de funcionários municipais para fazer as fiscalizações. A Prefeitura, no entanto, diz que, após a tragédia, aumentou a fiscalização e, em parceria com o Corpo de Bombeiros, realizou uma força-tarefa que resultou na intimação de 131 casas noturnas, com 35 interdições e 58 regularizações.

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