Desembargador entendeu que empreendimentos não têm estrutura e segurança para receber os eventos

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) restringiu a participação de grande quantidade de pessoas em rolezinhos nos shoppings Aricanduva, na zona leste, e Mauá Plaza, no ABC, agendados pelas redes sociais para este fim de semana.

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Rolezinhos serão avisados com antecedência e terão menos participantes

Em sua decisão, o desembargador Rômolo Russo, da 11ª Câmpara do Direito Privado do TJ-SP afirmou não ver impedimento legal para a realização dos rolezinhos, porém, disse que os centros comerciais não possuem estrutura adequada para receber multidões de pessoas de uma só vez e garantir sua segurança.

“É fundamental salvaguardar a vida, a integridade física, a paz pública e o patrimônio material, moral e intelectual de todos. Por isso, não é viável a admissibilidade do “rolezinho” nos shoppings, ainda mais porque a experiência mostra que são poucas as saídas de emergência e que normalmente não há rotas de fuga, o que torna superlativa a cautela deste caso”, afirmou.

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Assim, o desembargador atendeu parcialmente o pedido de veto do rolezinho feito pela Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop).

Russo ressaltou ainda a legitimidade dos eventos.  “Por cautela, a fim de evitar interpretações distorcidas, é fundamental que se leia todo o conjunto do decidido, notadamente porque se reconhece a legitimidade do direito dos jovens reunirem-se, mas não por meio de multidões e movimentos multitudinários no interior de shopping centers.”

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